Em 24 de abril de 2025 passou a vigorar a Lei nº 15.123/2025, que trata da violência psicológica contra a mulher praticada com o uso de recursos digitais. A norma surge como resposta a um fenômeno crescente: a utilização da tecnologia como instrumento de agressão, humilhação e controle.
Com a nova legislação, práticas como deepfakes (vídeos falsos produzidos com inteligência artificial), montagens de voz, adulterações de imagens e outros conteúdos destinados a constranger, ameaçar ou degradar a reputação de uma mulher passam a ter uma resposta penal mais severa. Não são mais vistas como “piada” ou como um exagero interpretativo, mas como verdadeiras formas de violência psicológica.
O reconhecimento jurídico é um passo essencial porque o ambiente digital amplia o alcance da agressão: um conteúdo malicioso publicado em segundos pode ganhar repercussão nacional ou mundial, deixando marcas emocionais muito mais profundas e duradouras.
A violência psicológica, diferentemente da física, não deixa hematomas visíveis, mas provoca feridas emocionais igualmente graves. Ansiedade, depressão, isolamento social e até risco de suicídio são consequências documentadas por estudos sobre o impacto do cyberbullying e da violência digital.
A lei vem suprir uma lacuna: até então, muitas vítimas ficavam desamparadas porque a prática não encontrava tipificação clara no Código Penal. Agora, o ordenamento reconhece que a dor causada por uma agressão digital é tão legítima quanto a causada por um empurrão ou um tapa.
O Direito caminha, mas sozinho não transforma a realidade. É preciso que a sociedade também mude sua percepção: compartilhar conteúdos ofensivos, mesmo “de brincadeira”, contribui para perpetuar a violência. O clique que dissemina uma montagem é também um ato de agressão.
Para a vítima, é fundamental saber que não está sozinha. Denunciar é um ato de coragem, mas também de autoproteção. Delegacias especializadas, Ministério Público e até canais digitais já oferecem meios de registro de ocorrência. Guardar provas, como prints e links, pode ser decisivo.
A Lei nº 15.123/2025 não é apenas uma inovação jurídica, mas um alerta cultural: a dignidade da mulher precisa ser respeitada em todos os espaços — inclusive no virtual.
Se você passa por essa situação ou conhece alguém nessa condição, não silencie. Procurar ajuda é um passo essencial para quebrar o ciclo da violência, seja ela praticada com palavras, gestos ou algoritmos.
Se você tem dúvidas sobre como a nova lei pode se aplicar ao seu caso ou deseja entender melhor os seus direitos diante de situações de violência digital, procure orientação jurídica especializada. A informação é a sua melhor aliada para enfrentar esse tipo de agressão e garantir proteção.
