O mês de outubro ficou mundialmente conhecido como Outubro Rosa, uma campanha de conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama e, mais recentemente, também do câncer de colo do útero. Além de alertar para a importância do autocuidado e do acesso a exames, este é um período oportuno para refletirmos sobre os direitos da mulher no campo da saúde.
A Constituição Federal estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado. No caso das mulheres, isso significa que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve oferecer gratuitamente:
• Exames de mamografia a partir dos 40 anos de idade, para prevenção e diagnóstico precoce;
• Cirurgia de reconstrução mamária, nos casos em que a retirada da mama (mastectomia) for necessária;
• Acesso a medicamentos e tratamentos adequados, inclusive de alto custo, conforme a necessidade médica.
Esses direitos são fundamentais para garantir não apenas a saúde física, mas também a autoestima e a qualidade de vida da mulher.
O enfrentamento do câncer de mama pode trazer impactos na vida profissional. Por isso, a legislação prevê proteções específicas:
• Faltas justificadas para a realização de consultas e exames;
• Saque do FGTS e do PIS/PASEP para auxiliar nas despesas do tratamento;
• Direito a benefícios previdenciários, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, quando a incapacidade para o trabalho é comprovada;
• Acréscimo de 25% no valor da aposentadoria por invalidez, caso a paciente necessite de cuidados permanentes de terceiros.
Pacientes diagnosticadas com câncer também contam com:
• Prioridade na tramitação de processos judiciais e administrativos, garantindo mais agilidade em demandas urgentes;
• Isenção de Imposto de Renda sobre aposentadorias e pensões;
Para mulheres que não contribuíram com o INSS, existe ainda a possibilidade de solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo mensal às pessoas em situação de vulnerabilidade que comprovem incapacidade decorrente da doença.
O Outubro Rosa não é apenas sobre prevenção, mas também sobre assegurar que todas as mulheres conheçam e exerçam seus direitos. A luta contra o câncer de mama e de colo de útero é também uma luta por dignidade, igualdade e justiça social.
Se você ou alguém próximo enfrenta essa realidade, saiba que não está sozinha. Além do cuidado médico, é essencial conhecer e reivindicar seus direitos na saúde, no trabalho e na previdência. Em caso de dúvidas, procure uma advogada (o) de confiança para esclarecer sua situação e garantir que todos os benefícios a que você tem direito sejam efetivamente assegurados.