Uma recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo chamou atenção ao anular a criação de uma empresa familiar — chamada de holding — que havia sido feita com o objetivo de excluir uma das filhas do falecido da herança.
Ao analisar o caso, os desembargadores perceberam que a empresa foi criada pouco antes da morte do pai e que sua finalidade não era organizar o patrimônio, mas sim evitar que uma das herdeiras recebesse a parte que lhe cabia por lei. Por isso, o Tribunal considerou o ato inválido.
Mas o que isso significa na prática para as famílias?
É cada vez mais comum que pessoas criem empresas familiares para organizar bens, facilitar a administração de imóveis e até antecipar a divisão de parte do patrimônio. Esse tipo de planejamento é válido e pode ser positivo, desde que feito com transparência e com uma finalidade legítima.
O que não se pode fazer é usar esse instrumento para prejudicar herdeiros.
No Brasil, filhos e cônjuges têm direito a uma parte mínima da herança , chamada legítima. Essa parte é protegida pela lei e não pode ser retirada por vontade individual. Ou seja: mesmo que alguém queira excluir um herdeiro, isso não é permitido, salvo em casos muito específicos e raros, previstos na lei.
No caso julgado, alguns fatores chamaram atenção:
• A empresa foi criada pelo patriarca doente pouco antes da sua morte.
• Uma única herdeira prejudicada não participou do processo.
• Houve indícios de que a intenção era tirá-la da herança.
Quando o planejamento é feito às pressas e sem diálogo, a Justiça tende a desconfiar. E, se ficar claro que houve tentativa de burlar direitos, a consequência é a anulação, exatamente como ocorreu nesse caso.
O planejamento sucessório pode ser um grande aliado das famílias: ele previne conflitos, organiza a transferência dos bens e reduz a burocracia no futuro. No entanto, para que cumpra seu papel de forma eficaz e segura, é fundamental considerar todos os aspectos jurídicos que o envolvem. Por isso, o acompanhamento de um advogado especializado não é apenas recomendável — é essencial para orientar cada etapa com equilíbrio, transparência e respeito aos direitos de todos os envolvidos.
Mais do que bens, estamos falando de vínculos.
Herança não envolve apenas patrimônio. Envolve sentimentos, histórias de vida e relações familiares.
Quando o planejamento é feito para proteger e organizar, ele fortalece os vínculos.
Quando é feito para excluir e dividir, ele tende a gerar conflitos e, como mostra essa decisão, pode ser desfeito pela Justiça.
Planejar é importante. Mas planejar com respeito e equilíbrio é essencial para que a herança represente continuidade, e não ruptura.
Se você tem dúvidas sobre como organizar seu patrimônio, evitar conflitos entre herdeiros ou simplesmente quer entender qual é o melhor caminho para sua família, busque orientação jurídica especializada antes de tomar qualquer decisão. Cada história é única, e um bom planejamento começa com escuta e clareza.
