A informação é fundamental para a vida das pessoas, pois permite que os agrupamentos sociais deliberem sobre suas demandas ou sobre as decisões a serem tomadas em benefício do bem comum. A informação é essencial, e por isso precisamos de institutos, agências ou outros organismos que organizem os dados sociais na forma de estatísticas, sejam elas qualitativas ou quantitativas.
Na esfera nacional, contamos com instituições que produzem, armazenam e analisam dados estatísticos, como o IBGE e o IPEA. No âmbito estadual, no caso do Paraná, destaca-se o Ipardes. Tanto em nível nacional quanto estadual, as universidades públicas podem e devem produzir informações para a sociedade, embora essa produção nem sempre esteja tão acessível quanto deveria. Provavelmente trata-se de falha de comunicação.
Mas e na dimensão dos municípios? Quem produz dados e informações? Vou além: como podemos garantir que o mínimo de informações geradas pelas instituições municipais seja mantido de forma permanente e acessível, sem que os bancos de dados ou arquivos sejam apagados durante as transições de mandatos? Pois bem, por incrível que pareça, isso provavelmente aconteça com frequência.
As assessorias, as secretarias e os institutos municipais de planejamento devem liderar a consolidação das informações econômicas e sociais de um município. Vou além: é necessário haver um dispositivo legal que garanta a integridade e o livre acesso a essas informações. Em uma reunião recente da qual participei com empresários e consultores, deixei evidente essa preocupação.
A forma mais rápida e eficiente de levantamento de dados é diretamente nos municípios. Precisamos dispor de dados atualizados com intervalos cada vez menores, para que o planejamento, a implementação e a avaliação das políticas públicas ocorram com mais agilidade e eficiência. Quando isso não ocorre, os formuladores de políticas públicas ficam dependentes dos levantamentos dos censos demográficos, que são realizados apenas a cada década e demoram para fornecer informações sobre a trajetória de eficiência das políticas públicas.
Um município deve possuir um mapeamento de seus equipamentos públicos, das árvores localizadas nas vias, da posição e situação dos bueiros, das condições de tráfego, das aglomerações populacionais e das condições do entorno dos domicílios nos diversos bairros, por exemplo. Neste último caso, o IBGE divulgou, no mês de abril, as condições do entorno dos domicílios, porém de forma agregada, por município. Algumas informações até são disponibilizadas por setor censitário, mas os setores de planejamento precisam contar com pessoal qualificado para utilizar adequadamente esses dados.
É essencial que os municípios invistam em planejamento com equipes qualificadas para embasar decisões com dados confiáveis. Segundo o Censo de 2022, em Guaraqueçaba, 89,6% dos domicílios estão em áreas sem calçadas, o que facilita a identificação das prioridades. Já em Tupãssi, com apenas 5,6% nessa condição, são necessárias informações mais detalhadas para direcionar ações e alcançar a cobertura total.
É fundamental que os municípios incorporem a cultura da informação como base da gestão pública. Para isso, é necessário instituir bancos de dados permanentes, com atualização frequente e acessível, além de investir na qualificação das equipes de planejamento. Sem esse compromisso, decisões continuarão sendo tomadas com base em achismos, comprometendo a eficácia das políticas públicas. Informação de qualidade é condição indispensável para o bom governo e para o exercício da cidadania.
