Apesar de discutirmos amplamente qualidade de vida e serviços públicos, ainda há uma incapacidade coletiva de entender como eles são financiados. A política fiscal, que envolve gasto público e arrecadação para promover estabilidade, crescimento e justiça social, é frequentemente ignorada. Persistimos numa visão antiquada, herdada dos anos 1960, que tratava cidades grandes como ricas e municípios pequenos como pobres, uma lógica que já não corresponde à realidade atual.
Nos anos 1960, grandes cidades tinham alta arrecadação, recebiam amplas transferências e possuíam capacidade de investimento, enquanto os pequenos municípios eram pobres e quase sem recursos. Para reduzir essa desigualdade, surgiu o Pacto Federativo, que organizou competências e distribuiu mais recursos às regiões mais carentes, permitindo-lhes desenvolver infraestrutura e serviços básicos.
As cidades grandes modernizaram-se, criaram oportunidades, aprimoraram serviços, e milhões de pessoas migraram para essas regiões em busca de qualidade de vida. Só que a população cresceu mais rápido que a capacidade fiscal dessas cidades. E aqui mora o equívoco que sustenta boa parte das ilusões atuais: não existe mais “cidade grande rica”. Existe, isso sim, cidade grande superpopulosa tentando financiar políticas públicas com receitas que não acompanham a demanda crescente.
A métrica mais honesta para medir a capacidade de financiamento de um município não é o tamanho do orçamento em números absolutos, mas a receita total dividida pelo número de habitantes. E, quando aplicamos esse critério, a lógica dos anos 1960 simplesmente se inverte. Hoje, municípios pequenos possuem mais capacidade fiscal que cidades médias e grandes. Em outras palavras: cidades maiores tornaram-se subfinanciadas.
Os dados consolidados pela Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas (FNP) por meio da plataforma de Indicadores de Financiamento e Equidade Municipal (IFEM) escancaram essa distorção. Tomemos Apucarana como exemplo. Com receita per capita de R$ 4.440,58 em 2023, o município está na pior faixa de financiamento do país, atrás de 84% das cidades brasileiras. No Paraná, ocupa a 380ª posição entre 397 municípios avaliados. Isso não é detalhe técnico, é diagnóstico. Revela décadas de ausência de planejamento fiscal, de atraso no gerenciamento das políticas tributárias locais e de acomodação diante de um modelo de arrecadação ultrapassado.
É fato que as transferências federais e estaduais são menores, em termos per capita, para cidades médias. Mas também é fato que, ao longo do tempo, muitos desses municípios deixaram de modernizar suas próprias receitas, permanecendo presos a estruturas desatualizadas que desfinanciam políticas essenciais. O resultado é perverso: municípios com dezenas ou centenas de milhares de habitantes possuem hoje menos capacidade fiscal do que pequenas cidades com população reduzida. Para se ter dimensão do abismo, a receita média paranaense em 2023 foi de R$ 7.538,19 por habitante. Apucarana está 41,1% abaixo desse patamar.
A lógica que orientou o financiamento público nas últimas décadas envelheceu. Hoje, cidades médias convivem com demandas crescentes e uma capacidade de financiamento cada vez menor. Ignorar essa distorção é empurrar o futuro para longe. Por isso, torna-se urgente revisar o Pacto Federativo e redefinir os critérios de partilha das receitas. Com a chegada do novo IBS, é inevitável perguntar: manteremos um modelo que penaliza os grandes centros ou teremos coragem de reconstruir o sistema fiscal com justiça e racionalidade? O debate é inadiável.
