Além da corrupção, outro mal que existe numa sociedade é a ineficiência do gasto público. Discutir gasto público no Brasil quase sempre leva ao debate sobre a quantidade: quanto se arrecada, quanto se investe, quanto se corta. Mas raramente a discussão central recai sobre a qualidade desse gasto, e é aí que mora o verdadeiro desafio. Não basta gastar mais. É preciso gastar melhor.
O economista Amartya Sen nos lembra que desenvolvimento não é apenas uma corrida pelo crescimento econômico, mas um processo de expansão das liberdades e capacidades humanas. Dentro dessa perspectiva, a educação, especialmente a básica, é uma das ferramentas mais poderosas para promover desenvolvimento sustentável e reduzir desigualdades. O problema é que, no Brasil, mesmo com um volume considerável de recursos destinados à educação, os resultados ainda estão muito aquém do potencial.
A questão não é apenas quanto dinheiro entra nos cofres públicos, mas como esse dinheiro é transformado (ou não) em serviços e bens de qualidade para a população. Um gasto público eficiente permite, com o mesmo orçamento, oferecer mais e melhores serviços. Se, além disso, houver um aumento do volume de recursos mantendo a eficiência, o impacto social se multiplica. É uma lógica simples: eficiência é sinônimo de multiplicar resultados.
Tomemos como exemplo o caso de Sobral, no Ceará, frequentemente citado como referência em gestão educacional. Sem injeções miraculosas de dinheiro, mas com foco em gestão eficiente, formação de professores, avaliação constante e metas claras, a cidade saiu das últimas posições do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) para ocupar o topo do ranking nacional. A lição é clara: a transformação veio mais da inteligência na aplicação dos recursos do que do aumento indiscriminado de gastos.
O setor público muitas vezes age como se eficiência fosse um conceito exclusivo da iniciativa privada. Na verdade, no serviço público, eficiência é um princípio constitucional, previsto no artigo 37 da Constituição Federal. Trata-se de obrigação legal, não de virtude opcional. A sociedade, por sua vez, também tem responsabilidade nesse cenário. Cobrar eficiência significa mais do que reclamar de impostos altos. Significa fiscalizar como esse dinheiro é gasto e exigir métricas, transparência e resultados concretos. Significa não se contentar com o argumento de que “faltam recursos” sem perguntar se o que já existe está sendo bem aplicado.
Quando falamos em eficiência na educação, falamos de garantir que cada real investido nas séries iniciais do ensino fundamental, onde se constrói a base cognitiva e social dos cidadãos, gere o máximo possível de aprendizado e desenvolvimento humano. É neste estágio que desigualdades podem ser corrigidas antes de se cristalizarem e se transformarem em barreiras quase intransponíveis para o futuro. A Finlândia, frequentemente citada como modelo educacional, alia altos padrões de qualidade a uma gestão racional dos recursos. A Coreia do Sul, nas últimas décadas, provou que investimento educacional consistente e eficiente pode impulsionar uma economia inteira.
É hora de encarar que, no Brasil, falta menos dinheiro do que gestão. Enquanto a mentalidade for a de “colocar mais verba” sem repensar processos, sem responsabilizar gestores e sem medir resultados, continuaremos a desperdiçar oportunidades. E, em política pública, desperdício significa negar direitos e atrasar o desenvolvimento. Por isso, a eficiência do gasto público não é apenas um objetivo administrativo. É uma exigência ética para todos.
