Sempre acreditei que a fiscalização cidadã é uma das mais importantes ferramentas para garantir transparência e eficiência no uso do dinheiro público. Não se trata apenas de um exercício de cidadania, mas de uma necessidade diante de uma realidade que ainda insiste em se repetir: muitos serviços públicos só funcionam de maneira satisfatória quando estão sob o olhar atento da população. É como se o Estado precisasse ser constantemente lembrado de que serve ao cidadão e não o contrário.
Ao longo do tempo, venho refletindo e escrevendo sobre como a sociedade precisa “bisbilhotar” o setor público, no melhor sentido da palavra. Fiscalizar, monitorar e questionar não são atos de desconfiança exagerada, mas sim mecanismos para que possamos assegurar que cada centavo arrecadado por meio dos impostos volte em forma de políticas e serviços de qualidade. Afinal, quando o cidadão participa e cobra, a engrenagem estatal tende a funcionar melhor.
A eficiência no gasto público torna-se ainda mais vital em cenários de crise fiscal, como os que temos enfrentado repetidamente no Brasil. Quando as receitas caem, é a boa gestão dos recursos que garante a continuidade de serviços essenciais. Mas aqui reside uma contradição dolorosa: a percepção generalizada é a de que o setor público gasta mal, é ineficiente, improdutivo e pouco comprometido com resultados. E não é raro encontrarmos exemplos que reforçam essa imagem. Basta olhar para obras inacabadas, programas mal planejados e políticas que se perdem em meio à burocracia.
É nesse ponto que o controle social mostra sua força. Acompanhando licitações, verificando portais de transparência, participando de audiências públicas e cobrando respostas a sociedade pode induzir mudanças positivas. Não é tarefa simples, nem rápida. Mas é um caminho inevitável para quem deseja uma gestão pública mais responsável. Um poder nas mãos do cidadão, como já escrevi em outra oportunidade, é uma ferramenta de transformação.
Ao mesmo tempo, cabe aos gestores e servidores públicos compreender que eficiência, eficácia e efetividade não são meros conceitos acadêmicos ou expressões vazias em relatórios de governo. Trata-se de compromissos que devem nortear cada ação administrativa. Eficiência significa fazer mais com menos, eliminando desperdícios. Eficácia é alcançar os objetivos estabelecidos. Efetividade consiste em gerar impacto concreto na vida das pessoas. Quando esses três princípios caminham juntos, o setor público se aproxima daquilo que dele se espera: atender às necessidades coletivas de maneira justa, transparente e sustentável.
Não podemos naturalizar a ideia de que o Estado será sempre lento, pesado e improdutivo. Esse discurso interessa apenas àqueles que se beneficiam da ineficiência para esconder privilégios, distorções e práticas questionáveis. Pelo contrário: é preciso transformar a administração pública em uma estrutura que entrega resultados, que dialoga com a sociedade e que presta contas de cada ação. E esse processo não depende apenas do governo. Depende também de cidadãos informados, organizados e participativos.
Defendo a visão de que o futuro da gestão pública depende do encontro entre uma sociedade vigilante e um Estado eficiente. Se tudo ficar apenas nas mãos de políticos e burocratas ineficientes, repetiremos velhos erros. Mas quando cidadãos assumem seu papel de fiscais e parceiros, a mudança se torna possível. Não há democracia plena sem controle social, nem gestão eficiente sem a participação ativa da população. Fiscalizar é direito e dever coletivo.
