O Senado Federal aprovou recentemente um projeto de lei que trata da renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. O projeto cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e estima-se que as dívidas estaduais somem aproximadamente R$ 760 bilhões, que poderão, conforme previsto no projeto, ser parceladas em até 30 anos (360 meses), com juros reduzidos.
O problema do endividamento é muito grave e deve ser analisado e acompanhado com cautela. Refiro-me ao conceito de forma abrangente, e não aos casos específicos dos estados e do Distrito Federal. Cada pessoa deve se preocupar com sua respectiva capacidade de endividamento e, consequentemente, com sua capacidade de pagamento. Se uma pessoa, empresa ou entidade possui um alto nível de endividamento, está reduzindo sua capacidade de arcar com despesas correntes, aquelas relacionadas ao dia a dia.
No estudo da macroeconomia, aprendemos que o endividamento no presente representa uma renúncia ao consumo futuro. Isso ocorre porque, quando chegar o momento de pagar a dívida em um período futuro, mantendo-se a receita ou a renda real, será necessário reduzir o consumo para quitá-la. Esse conceito é básico. Por essa razão, é muito comum que os trabalhadores utilizem o décimo terceiro salário e o abono de férias para quitar algumas dívidas.
Este é um assunto que deve ser observado, analisado e tratado por toda a sociedade. O empregador deve se preocupar com o endividamento de seus funcionários, pois isso pode afetar o emocional deles e interferir em seu desempenho. Da mesma forma, o gestor público deve se atentar ao endividamento dos servidores, o capitalista ao endividamento de sua empresa, e toda a sociedade deve se preocupar com o endividamento do setor público.
O endividamento do governo federal e sua incapacidade de pagamento geram instabilidades na economia, pressionando as taxas de juros e de câmbio para cima. Isso desencadeia uma série de reflexos negativos sobre todos os agentes econômicos, como inflação elevada, baixo crescimento econômico e níveis preocupantes de desemprego. Por essa razão, os processos de renegociação de dívidas devem ser conduzidos de forma cuidadosa e reflexiva.
A renegociação das dívidas dos estados, na forma proposta, emite um sinal aos governos de que eles podem deixar de pagar juros e aumentar seus gastos sem preocupação com a responsabilidade fiscal. A contrapartida exigida de todos os devedores que renegociam suas dívidas deveria estar relacionada à melhoria na qualidade dos seus gastos. No caso do setor público, seria necessário exigir a redução dos benefícios tributários concedidos a setores específicos, a realização de reformas administrativas e previdenciárias, além de propor o fim dos supersalários na administração pública, um problema recorrente em todos os níveis.
A renegociação de dívidas públicas não pode ser apenas uma medida para alongar os prazos de pagamento e permitir gastos no presente sem preocupação com o futuro. É fundamental que ela exija contrapartidas efetivas para estabilizar o crescimento da dívida. Essa responsabilidade deve ser assumida por todos os agentes econômicos, em todos os níveis, sem privilégios para agentes públicos e políticos. Afinal, eles passam, mas é a sociedade que fica com a pior parte: o pagamento. Empurrar o pagamento das dívidas para o futuro é um reflexo claro da irresponsabilidade fiscal de muitos gestores públicos, que priorizam o aumento imediato dos gastos sem considerar suas consequências para a sociedade.
