No Brasil, onde a desigualdade social é crônica e a carência de investimentos em áreas essenciais é gritante, alguns agentes políticos insistem em transformar o dinheiro público em instrumento de favorecimento pessoal e político. A gestão irresponsável dos recursos não é apenas um sintoma da velha política patrimonialista, mas uma ameaça concreta à saúde fiscal do país.
Exemplo recente foi a crise no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em abril, investigações revelaram um esquema bilionário de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, atingindo a cifra de R$ 6,3 bilhões. O presidente do INSS acabou demitido. Mais grave foi a postura do Ministro da Previdência, Carlos Lupi, que tergiversou sobre as responsabilidades e abriu caminho para que uma deputada propusesse simplesmente a devolução dos valores aos prejudicados.
Em paralelo, assistimos ao espetáculo das comitivas presidenciais inchadas. Para eventos internacionais, enquanto líderes de nações ricas ou emergentes enviam delegações enxutas, o Brasil ostenta a ostentação: para o velório do papa Francisco, a comitiva presidencial somou cerca de 20 integrantes. Na Assembleia Geral da ONU, em 2024, a missão brasileira contou com cerca de 100 pessoas, segundo levantamentos oficiais. É o “espírito de casa cheia” financiado pelos cofres públicos, demonstrando que, para certas autoridades, a festa é sempre paga com o dinheiro alheio.
As previsões para as contas públicas brasileiras são sombrias: o déficit primário volta a crescer, indicando que o governo gasta muito mais do que arrecada. O déficit nominal, que inclui os encargos da dívida pública, também sobe, agravando o quadro. O resultado é o aumento da relação dívida pública bruta sobre o Produto Interno Bruto (PIB), que, segundo o próprio Banco Central, poderá ultrapassar 87% até 2027, empurrando o país para o limiar da insustentabilidade fiscal.
Essa gastança irresponsável, em vez de impulsionar o crescimento econômico, mina a confiança, afasta investimentos e gera riscos de aumento de impostos, penalizando justamente os mais pobres. E o exemplo de Brasília contamina estados e municípios. Recentemente, assistimos a casos emblemáticos como a aprovação de reajustes salariais que comprometem a capacidade financeira em estados como Minas Gerais e Rio Grande do Sul, além da multiplicação de estruturas administrativas inchadas em prefeituras de médio porte. Muitas administrações locais operam no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, com gastos de pessoal ultrapassando os limites permitidos da receita corrente líquida.
Esses desmandos mostram que o problema vai além da União e que há uma cultura de uso predatório dos recursos públicos em todas as esferas de governo. E aqui entra o conceito fundamental de controle social que estabelece que sem a fiscalização ativa dos cidadãos continuaremos a ver o dinheiro público sendo dilapidado por elites políticas que se comportam como donas do erário.
Gastar melhor não é capricho de tecnocratas, mas um dever de justiça social, responsabilidade com as futuras gerações e respeito aos que sustentam o setor público com seus impostos. A verdadeira grandeza de um governo não está no tamanho de suas comitivas nem na generosidade com aliados, mas na capacidade de servir ao bem comum com parcimônia e dignidade. Devemos buscar punir os agentes públicos que usam o poder para criar leis injustas e negar a justiça aos pobres, eventos comuns no Brasil de sempre. Devemos cobrar retidão, equidade e respeito aos mais vulneráveis.
