Com as diversas alterações na legislação trabalhista e nas formas de gestão de empresas e processos, observou-se um crescimento expressivo no número de empreendedores. Seja na condição de profissionais liberais ou como microempreendedores individuais, muitas pessoas deixaram seus empregos formais para se dedicarem ao empreendedorismo.
É claro que cabe uma ressalva a esses dados, pois é possível considerar as alternativas de subcontratação como um fator que potencializou esse crescimento. Isso mesmo: muitas empresas, em busca de maior escala de produção ou da redução de encargos trabalhistas, propuseram a seus funcionários a constituição de uma “MEI”. E muitos aceitaram. Se essa mudança valeu a pena para as empresas, que passaram a contratar os MEIs, e para os novos empreendedores, trata-se de uma questão que demanda uma pesquisa prospectiva mais detalhada e segmentada.
Uma narrativa muito comum ao conversarmos com esses profissionais liberais ou com os chamados empreendedores é a de que se sentem mais valorizados diante da flexibilização das atividades e da liberdade que têm para definir seus horários e escolher para quem prestar serviços. E acredito que isso, de fato, tenha ocorrido e ainda esteja ocorrendo. É perceptível que há ganhos de produtividade quando as empresas adotam alternativas de subcontratação.
Por mais que muitos analistas, pesquisadores e militantes critiquem esse modelo, o fato é que ele já está consolidado em nosso país, e uma reversão parece muito difícil, para não dizer impossível. No entanto, uma questão que muitas pessoas acabam negligenciando é a aposentadoria. Infelizmente, é comum que alguns desses empreendedores acabem se aposentando com um valor muito próximo ao salário-mínimo, o que contrasta fortemente com a renda gerada durante o período em que estavam em plena força e vigor para empreender.
As novas regras de aposentadoria impõem condições rigorosas aos trabalhadores cujas contribuições não são compatíveis com os salários ou rendas efetivamente auferidas durante o período em que estiveram na ativa. São trabalhadores que são registrados com o piso da categoria, ou até mesmo com o salário-mínimo, e recebem complemento “por fora”. Também tem os casos de empreendedores que optam por recolher suas contribuições pelo valor mínimo, visando economizar no presente, sem considerar os impactos dessa decisão no futuro.
O que ocorre na maioria desses casos é que a pessoa recebe mais do que o salário-mínimo e desenvolve um padrão de vida e de consumo compatível com essa renda. Porém, ao chegar o momento da aposentadoria, surpreende-se com um valor de benefício muito inferior ao que estava acostumado e ao que realmente precisa. É nesse momento que muitos passam a culpar o governo, os políticos, a Previdência Social, os empregadores e tantos outros “culpados de ocasião”. Esquecem-se, porém, de que a escolha foi deles.
O sistema está posto. Temos ciência disso e, de certa forma, consentimos com ele no passado, seja porque nos calamos ou porque não tivemos força suficiente para propor melhorias quando foi aprovado. E é bem possível que, em breve, nossos agentes políticos, amparados pela justificativa de que o déficit público está elevado, tentem promover uma nova reforma previdenciária, com o risco de tornar ainda mais duras as condições para a aposentadoria.
Por tudo isso, fica o alerta: é fundamental que as pessoas pensem com mais seriedade no futuro, especialmente na velhice, para que possam preservar sua autonomia e dignidade. A decisão, a escolha, é única e exclusivamente de cada um de nós.
