A execução das políticas públicas é uma atividade complexa que exige articulação entre diferentes setores da administração, respeito aos marcos legais e atenção às reais necessidades da população. No entanto, o que deveria ser um exercício racional de antecipação e preparação tem se tornado um retrato da improvisação e da falta de planejamento no setor público. Isso se traduz em atrasos, falhas na entrega de serviços essenciais e uma percepção generalizada de ineficiência da máquina pública.
No centro desse problema está a ausência de um planejamento estruturado e com a devida antecedência. No setor público, qualquer ação concreta, desde a entrega de uniformes escolares, a realização de exames médicos até a recuperação de vias públicas ou a reforma de escolas exige um processo de compras e contratações que deve seguir rigorosos ritos de legalidade, impessoalidade e publicidade. Isso significa que não basta querer fazer, é preciso prever, planejar e cumprir prazos formais.
A legislação que rege as licitações e contratos administrativos impõe etapas obrigatórias antes da emissão de ordem de compra ou serviço. Esse percurso, em média, consome mais de 90 dias, podendo se estender ainda mais em casos de contratações complexas ou com alto valor agregado. E mesmo após finalizado o trâmite, o fornecedor ou prestador de serviço ainda dispõe de seu próprio prazo contratual para entregar o objeto ou executar a tarefa, o que pode levar semanas ou meses.
Diante dessa realidade, os gestores públicos precisam fazer o dever de casa e planejar com antecedência. Atrasos na entrega de uniformes escolares, por exemplo, são um sintoma claro da negligência no planejamento. Se a meta é entregar os materiais no início do ano letivo, o processo licitatório precisa estar iniciado, no mínimo, seis meses antes, ou seja, no ano anterior. Isso também se aplica à todas as contratações, pois sem planejamento orçamentário, cronograma definido e pactuação prévia, os atrasos se tornam inevitáveis. E isso penaliza o cidadão, sobretudo o mais vulnerável, que depende exclusivamente dos serviços públicos.
A falta de planejamento, além de gerar ineficiência, contribui para o descrédito das instituições públicas. Não são raras as situações em que ações anunciadas não saem do papel ou chegam tarde demais. Isso não se deve à falta de recursos ou de boa vontade, mas à ausência de organização, previsibilidade e compromisso. Gestores que deixam as ações “correrem soltas”, sem cronograma, sem planejamento, acabam desperdiçando tempo, dinheiro e, principalmente, a confiança da população.
A crítica não deve ser apenas direcionada ao passado, mas deve servir de alerta para o futuro. Aos novos gestores cabe a missão inadiável de reconstruir essa cultura do planejamento, reorganizar a execução das políticas públicas e instituir práticas de governança que garantam continuidade, previsibilidade e eficiência. Planejar não é uma opção, é uma necessidade. E mais: é um dever ético, legal e moral do gestor público. A Constituição de 1988 já determina que a administração pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Nenhum desses princípios se sustenta sem planejamento.
É necessário reafirmar, com todas as letras que “o planejamento é a principal virtude de qualquer gestor”. A boa administração começa antes da execução, com a previsão, o estudo de viabilidade, a definição de prioridades e a organização dos meios. Sem isso, o gestor não administra, apenas reage.