Vereador é condenado por violência de gênero contra colega de plenário no PR

O vereador de Marilândia do Sul (PR), Jean Bueno (PL), foi condenado pelo crime de violência política de gênero. A sentença foi publicada na sexta-feira (3) pelo juiz da 76ª Zona Eleitoral, Gabriel Kutianski Gonzalez Vieira em ação que investigava conduta do vereador, na época dos fatos presidente do legislativo, em relação a vereadora Cradenil Shibao (PDT). O parlamentar foi condenado criminalmente. A Justiça também determinou pedido público de desculpas, suspensão dos direitos políticos e pagamento de R$ 5 mil a título de indenização.

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O caso aconteceu em 19 de fevereiro do ano passado, quando a vereadora foi impedida de usar uma camiseta com os dizeres "Vote Nelas" em sessão oficial. Segundo os autos, a vereadora foi procurada antes da sessão pelo então presidente da Casa, que pediu que ela não usasse a camiseta. Diante disso, a vítima informou ao denunciado que fazia parte do Movimento “Vote Nelas Paraná”, este continuou a dizer “ah, então eu vou fazer uma camiseta “vote nos Buenos” e, ao final, apontou que “usando a camiseta Vote Nelas estaria ajudando “as meninas!”.

A ação inclui um segundo fato, registrado em 26 de fevereiro de 2024, quando o presidente da Câmara, na ausência da vereadora comentou o caso, segundos os autos: “Enquanto eu for presidente e tiver o dever de disciplinar as sessões, assim eu vou fazer. Então não vai vir vestido da maneira que quer. Nem o juiz, nem o prefeito, nem ninguém. Imagina se amanhã, o vereador Vilaça (vereador Jucelino Geraldo Vilaça), venha com uma camiseta: ‘Eu apoio Hitler’, ‘Eu apoio as atitudes de Hitler, jamais na minha vida eu vou deixar isso acontecer’.

Cradenil, que foi veradora por dois mandatos, não concorreu as eleições em 2024. "Me senti totalmente desestimulada", comentou.

Cradenil, que atua como corretora de imóveis e perita judicial, atualmente está cursando Direito e afirma que a Justiça foi feita. "Sentimento de justiça eficaz por mim e muitas mulheres que já enfrentaram situações parecidas ou piores que a minha. Não é só uma camiseta. São palavras ofensivas, gestos, risadinhas quando fazemos uso da fala na Tribuna", afirmou.

Na sentença, a justiça considerou o vereador culpado por prática do crime de violência política de gênero, previsto no art. 326-B do Código Eleitoral, pelas duas situações descritas com pena de 02 anos e 08 meses de reclusão e 240 dias-multa, convertidas em prestação de serviço à comunidade e de prestação pecuniária. O caso não transitou em julgado e o vereador pode recorrer.

"Defender a presença feminina na política não é motivo para ataque", postou o movimento Vote Nelas Paraná nas redes sociais.

POSIÇÃO DO VEREADOR

O vereador Jean Bueno afirma que irá recorrer da decisão. Ele assinala que seguiu uma recomendação da controladoria interna para não permitir pedidos de votos no plenário. Por isso, na condição de presidente da Casa na época, o vereador afirma que comunicou os colegas sobre a proibição do uso da camiseta e de outras manifestações do tipo.

Ele frisa que "não tem nada" contra o movimento Vote Nelas ou "contra as mulheres" na política, mas que tomou a medida para evitar pedidos de votos no plenário, seguindo o regimento interno da Câmara de Vereadores de Marilândia do Sul.