Foto por TN Online / Arquivo
O prefeito de Jardim Alegre, Moises Lnortovz Dos Santos, recebeu nesta quinta-feira (20) o Superintendente Substituto do Incra no Paraná, Cyro Fernandes Corrêa Junior, e moradores do Assentamento 8 de Abril. A reunião tratou da regularização fundiária e da arrecadação do ICMS Ecológico.
Cyro Fernandes explicou que o assentamento enfrentava problemas jurídicos desde 2022. Os títulos foram emitidos antes do registro oficial do loteamento, o que impediu a regularização. Segundo ele, a decisão teve caráter eleitoreiro e atrasou o processo.
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“Começaram pelo telhado, emitindo os títulos individuais sem o registro do loteamento. Isso impediu que os títulos fossem registrados. Agora, vencemos os entraves, incluindo a remoção de uma servidão administrativa no distrito de Bem-te-vi. Com isso, os assentados da 8 de Abril poderão finalmente registrar seus títulos”, afirmou Cyro Fernandes.
Após a reunião na prefeitura, a comitiva seguiu para o cartório de imóveis de Ivaiporã para avançar nas tratativas. A expectativa do Incra é que os títulos sejam entregues em abril na festa de aniversário do assentamento.
Outro tema debatido foi a arrecadação do ICMS Ecológico por Jardim Alegre. Que a partir deste ano passa a receber esses recursos devido à criação de uma Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) na antiga Fazenda Canadá, dentro do Assentamento 8 de Abril.
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Ele ainda destacou que parte do valor arrecadado será destinada à unidade de conservação e ao desenvolvimento socioambiental da região. “Todo recurso arrecadado pelo município tem destinações específicas e deve atender ao compromisso de investimento na unidade de conservação e no entorno do Assentamento 8 de Abril”, detalhou.
Para o prefeito Moises Santos, a titulação das propriedades representa um grande avanço para os moradores do Assentamento 8 de Abril e para todo o município. “A regularização é um sonho antigo dessas famílias, e estamos muito felizes por ver esse processo finalmente avançando”. Ele também agradeceu a Cyro Fernandes, e a toda equipe envolvida nesse trabalho.
Além disso, o prefeito enfatizou ainda que arrecadação do ICMS Ecológico é uma conquista importante para Jardim Alegre, permitindo investimentos na preservação ambiental e no desenvolvimento sustentável da região. “É mais uma grande conquista para Jardim Alegre, fruto do trabalho iniciado pelo ex-prefeito Furlan e que agora damos continuidade”, completou.
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