TCE-PR rejeita denúncia contra prefeito de Jandaia do Sul

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou improcedente a denúncia realizada pelo Observatório Social do Brasil contra o Lauro Junior (União Brasil), prefeito de Jandaia do Sul (PR). A acusação apontava que o político estaria se promovendo através das redes sociais institucionais do Município.

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A representante do Observatório alegou que havia diversas publicações com caráter personalíssimo, que estariam exaltando a figura do prefeito, o que não pode ocorrer nas redes da prefeitura. A denúncia foi recebida com indeferimento da cautelar.

No entanto, os membros do Tribunal Pleno do TCE-PR foram unânimes em reconhecer que todas as postagens apresentadas pela denunciante têm caráter informativo. De acordo com a justificativa de decisão, ainda que o nome ou imagem do prefeito tenha sido mencionado, as publicações abordaram "informações de relevante interesse público e o texto de divulgação não expressa caráter valorativo ou elogioso à pessoa do prefeito".