Prefeituras vão contestar resultado de Censo do IBGE na Justiça

O resultado do Censo 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na última quarta-feira (28), desagradou prefeituras da região que registraram queda populacional ou não tiveram o crescimento que projetavam. Alguns prefeitos já anunciam ações judiciais para pedir a recontagem da população.

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Os 27 municípios da região – 26 integrantes do Vale do Ivaí e Arapongas –somam 452.708 mil habitantes. São 25.035 moradores a mais em relação ao último Censo, em 2010, um crescimento de 6% no período.

No entanto, alguns municípios estudam medidas jurídicas para contestar os dados do IBGE. Isso porque a contagem da população impacta nos recursos federais, por exemplo, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que são pagos proporcionalmente segundo o número de habitantes.

Em Faxinal, por exemplo, a Prefeitura vai deixar de receber de FPM em torno de R$ 4 milhões por ano. O município tinha 17.379 habitantes na estimativa de 2021 e o Censo 2022 apontou 16.389. Com esse resultado, Faxinal vai perder duas cotas no coeficiente do FPM.

De acordo com o secretário municipal de Governo, Francisco Ferreira, o Ral, a mudança representa uma queda muito grande na arrecadação que mexe com todos os setores da administração municipal.

“O prefeito Ylson Álvaro Cantagallo (PSD) não concorda com esses números e já mobilizou sua assessoria jurídica para contestar esse resultado via judicial. Ao mesmo tempo, ele espera que o Tribunal de Contas da União (TCU) não derrube liminar coletiva conseguida pelas prefeituras de todo o País junto com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), que garante a manutenção do mesmo coeficiente pelo menos até 31 de dezembro deste ano para quem perde população”, comenta.

Em Mauá da Serra, o prefeito Hermes Wicthoff (PSD) avisou que já está entrando na Justiça para contestar os números finais do Censo. Da população estimada de 10.994 em 2021, o município passou para 9.393 em 2022. “Se a Prefeitura não tivesse computado várias famílias que estavam de fora do Censo e não enviasse ao IBGE, nem esse número teria sido alcançado”, afirma. Mauá da Serra muda de 0.8 para 0.6 no coeficiente do FPM, devendo ter uma perda anual de R$ 4,1 milhões na sua arrecadação.

São Pedro do Ivaí é o município que mais perdeu habitantes na região. Do Censo de 2010 para 2022, a queda foi de 14,5%. Em relação à estimativa de 2021, o município passou de 11.109 para 8.690 habitantes, uma diferença de 2.419 moradores.

A prefeita de São Pedro do Ivaí, Maria Regina Della Rosa Magri (União Brasil), afirma que já havia solicitado ao IBGE a recontagem da população ainda na apresentação prévia dos dados, em que o município constava com 8.639 habitantes, número, segundo ela, incompatível com os serviços prestados. Um levantamento realizado pela prefeitura apontou um número de 548 famílias que afirmam que não receberam visita de um recenseador perfazendo um total de 1.657 habitantes.

“Somando-se os 8.639 habitantes apresentados pelo IBGE mais o total de 1.647 habitantes que afirmam que não receberam a visita de um recenseador, teríamos então uma população de 10.293 habitantes, que condiz com os números relativos aos cadastros do SUS, como vacinas e demais serviços que são prestados pela administração aos munícipes”, afirma a prefeita destacando que todos os documentos relativos ao levantamento realizado foram encaminhados ao IBGE e ‘causa surpresa que o órgão tenha feito um acréscimo de tão somente de 51 habitantes’. Segundo Maria Regina, o município vai buscar judicialmente a recontagem dos dados.

Vários outros municípios paranaenses devem seguir o caminho judicial para contestar o Censo do IBGE.