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Prefeituras da região, do Paraná e de outros estados iniciam nesta segunda-feira (28) movimento com a intenção de sensibilizar e chamar a atenção dos governos federal e estadual e do Congresso Nacional para a difícil situação financeira dos municípios. Neste movimento denominado “Sem repasse justo não dá”, prefeitos reclamam da queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de retenção de recursos de emendas parlamentares impositivas por parte do governo federal, entre outras situações adversas.
No caso do Paraná, estão previstas nesta segunda e terça-feira, em Curitiba, reuniões dos prefeitos com as bancadas de deputados federais e estaduais para discussão do problema e apresentação de reivindicações do municipalismo. Na quarta-feira, todos os gestores públicos promoverão manifestações individuais em seus municípios, porém sem fechamento das prefeituras, para chamar a atenção da comunidade para o problema.
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De acordo com o prefeito de Arapongas e vice-presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Sérgio Onofre da Silva (PSC), também está prevista uma audiência no Governo do Estado, porém na outra segunda-feira (dia 4 de setembro). Até lá, a AMP pretende ter um diagnóstico completo da situação dos municípios para levar ao conhecimento do governador. “Não adianta nada chegar numa audiência com o governador sem ter algo concreto para apresentar”, diz Onofre.
O presidente da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi), prefeito Lauro Junior (União Brasil), de Jandaia do Sul, por sua vez, assegura que “a intenção do movimento é tornar público que houve queda nos repasses de recursos, mas as prefeituras querem continuar atendendo a população da melhor forma possível”.
“O que os prefeitos estão buscando é que essa crise não afete os serviços básicos e a folha de pagamento do funcionalismo. O que queremos é manter um serviço de qualidade e cada vez evoluindo mais. Então, todos os prefeitos e prefeitas da Amuvi estão juntos para que um possa ajudar o outro no fortalecimento de nossos objetivos”, declara Lauro Junior.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), 52% das prefeituras do Paraná tiveram déficit em suas receitas e despesas no primeiro semestre deste ano. No primeiro repasse de julho, o FPM caiu 34% em relação a igual período do ao passado. No primeiro repasse de agosto caiu mais 20%.
O mesmo cenário ocorre em relação ao ICMS. Segundo o Consefaz (Conselho dos Secretários Estaduais da Fazenda), a queda estimada nas receitas das prefeituras brasileiras foi de R$ 100 bilhões apenas em 2022.
Por, Edison Costa
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