Foto por Reprodução/Governo Federal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizou nesta quinta-feira (29) a criação do assentamento Maila Sabrina, localizado entre os municípios de Ortigueira e Faxinal, no norte do Paraná. A assinatura do decreto ocorreu durante uma solenidade oficial realizada nesta manhã.
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A área, de 10,6 mil hectares, estava ocupada desde 2003 por famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e foi alvo de disputa judicial por duas décadas. Com o reconhecimento federal, cerca de 450 famílias – totalizando aproximadamente 1.600 pessoas – passam a viver com segurança jurídica, sem risco de despejo.
Antes da ocupação, o imóvel rural era utilizado para criação de búfalos e, segundo o Governo Federal, encontrava-se em estado de intensa degradação ambiental. Desde então, a comunidade transformou o espaço em uma área produtiva e sustentável, com cultivos diversificados como frutas, grãos, folhosas, além da criação de caprinos, bovinos, aves e suínos.
Atualmente, a produção média anual inclui 21 toneladas de frutas e cerca de 110 mil sacas de grãos e cereais. A comunidade também é reconhecida regionalmente por suas atividades culturais, como a tradicional cavalgada realizada em maio em homenagem ao Dia do Trabalhador, que neste ano reuniu cerca de mil cavaleiros e amazonas.
O assentamento Maila Sabrina passa a integrar o programaTerra da Gente, iniciativa do Governo Federal voltada à aceleração da reforma agrária e à estruturação de áreas destinadas a famílias que optam por viver e trabalhar no campo.
O encaminhamento das famílias foi realizado em 2023 pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O impasse jurídico foi solucionado por meio de um acordo proposto pela Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), no âmbito de uma ação de reintegração de posse. O entendimento, homologado pela Justiça Federal, incluiu indenização aos antigos proprietários e a extinção de processos em curso.
Além da regularização fundiária, o Governo Federal destacou as melhorias ambientais ocorridas ao longo dos últimos 20 anos. De acordo com o Projeto MapBiomas, houve a substituição de áreas de pastagem degradadas por lavouras consolidadas e florestas, evidenciando o impacto positivo da ocupação na recuperação do território.
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