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O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) divulgou na última semana o Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) de 2023 das prefeituras, câmaras de vereadores e de outros órgãos oficiais de todo o Estado, conforme avaliação feita nos portais da transparência.
A aferição foi realizada dentro do segundo ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública da Associação dos Tribunais de Contas Estaduais, além do Tribunal de Contas da União. Esse ano a avaliação foi mais rigorosa com temas mais complexos.
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O ranking foi dividido entre prefeituras, câmaras municipais e órgãos estaduais. De acordo com a avaliação de resultados, as prefeituras paranaenses atingiram um índice médio de 75,33%, enquanto no Brasil essa média é bem menor, de 57,9%. E o município de Jandaia do Sul obteve 87,49% no índice de transparência e 96,97% no índice de itens essenciais obtendo assim um nível de Transparência “Elevado”.
O prefeito Lauro Junior (União Brasil) comemorou o alto grau de qualificação do município no tocante à administração pública municipal. “Na verdade, alcançar um índice como esse é nosso compromisso desde início da gestão e a cada ano vem melhorando e evoluindo nessa questão de transparência”, comenta. “Quero manifestar meu agradecimento especial à nossa equipe pelo empenho e dedicação pelo trabalho que vem realizando na organização e transparência do município junto aos órgãos fiscalizadores do Paraná”, acrescenta.
AVALIAÇÃO
O Índice de Transparência da Administração Pública, ou ITP-TCE/PR, é um parâmetro instituído pelo Tribunal de Contas do Paraná para medir em parceria com a sociedade o grau de transparência dos portais eletrônicos dos entes públicos. O método foi desenvolvido no ano de 2018.
O objetivo principal da compilação do índice é que a administração pública, no Estado do Paraná, possa ser considerada referência nacional em matéria de transparência. Objetiva-se, também, que os portais sejam cada vez mais úteis para o cidadão e, consequentemente, mais acessados.
Além da transparência, o ITP-TCE/PR avalia pontos considerando a perspectiva do usuário comum, e não apenas do usuário conhecedor da máquina pública. Pressupõe-se que o cidadão tenha interesse por informações que afetem o seu cotidiano, tais como o número de vagas e a fila de espera nas creches, a disponibilidade de medicamentos nos postos de saúde, as deliberações dos conselhos etc.
Além disso, o site não pode ser um labirinto. Deve ser fácil de usar e de entender. Por isso, existem alguns itens que avaliam a usabilidade das ferramentas.
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