Decisão judicial suspende realização de concursos em Bom Sucesso

Os concursos públicos realizados pela Prefeitura de Bom Sucesso, município que fica a 44,8 quilômetros de Apucarana, no norte do Paraná, estão temporariamente suspensos. A aplicação das provas aconteceria neste domingo (10), porém, devido a uma decisão judicial, não deve ocorrer mais.

A ação foi expedida pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Jandaia do Sul. A medida decorre de apuração sobre possíveis irregularidades da empresa contratada como banca organizadora do certame, que visa o provimento de cargos efetivos e empregos públicos de nível fundamental, médio e superior na Prefeitura de Bom Sucesso.

O documento, que foi enviado ao TNOnline, informa que a 1ª Promotoria de Justiça de Jandaia do Sul recebeu algumas denúncias. Por conta disso, foi instaurado inquérito civil que apurou possíveis irregularidades na contratação do Instituto Social Univida – Centro Universitário Unifamma pelo Município de Bom Sucesso para a realização dos Concursos Públicos 001/2024 e 002/2024, especialmente a suposta ausência de inquestionável reputação ética e profissional da banca organizadora.

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A medida, então, suspendeu imediatamente a realização dos concursos, bem como que não seja feito, pelos gestores públicos do Município, qualquer pagamento à pessoa jurídica contratada, mantendo-se acautelados os valores recolhidos como taxa de inscrição dos candidatos, a fim de garantir eventual ressarcimento em caso de anulação dos certames.

Segundo apurado, outros concursos públicos organizados pela mesma banca organizadora em outros municípios, como Ourizona e Guaratuba, no Paraná, e São Francisco do Sul, em Santa Catarina, foram suspensos ou anulados em razão de suspeitas de irregularidades e fraudes.

Em Guaratuba, por exemplo, decisão judicial, a partir de ação civil do Ministério Público (Autos 0003413-90.2024.8.16.0088), determinou a imediata suspensão do concurso público realizada pela Câmara Legislativa Municipal por indícios de favorecimento de vereadores e outras pessoas ligadas ao órgão público, bem como em razão de notícias de tumultos nos locais de prova, uso de celular no banheiro, ausência de verificação de detector de metais e cadernos de prova abertos sem lacre.

Ao TNOnline, a Prefeitura de Bom Sucesso informou que uma nova data para a realização das provas será definida.

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