Câmara de Jandaia vota neste domingo pedido de cassação de prefeito

Foi dada início na manhã deste domingo (6) a sessão extraordinária convocada pelo presidente da Câmara de Vereadores de Jandaia do Sul, Cláudio Taparo (PTB), em que é votado relatório final da Comissão Processante que investigou denúncia oferecida pelo cidadão Vítor Hugo Barbieri Missiato contra o prefeito Lauro Junior (União Brasil).

O denunciante aponta supostas irregularidades cometidas pela administração municipal em processo de licitação pública que correspondem a infrações político-administrativas tipificadas no artigo 4º do Decreto Lei nº 201/67.

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A denúncia com pedido de cassação foi apresentada em 17 de abril de 2023 e acatada pelo Legislativo, que determinou a instalação de uma comissão processante para fazer as investigações. A comissão, composta pelos vereadores Bruno Cavassani (PSD), presidente, Mazinho Koteski (PTB), relator, e Welton Pinheiro (Cidadania), membro, concluiu e apresentou o relatório à mesa diretora da Casa na quinta-feira (3). O documento conclui pela procedência parcial da denúncia, porém posicionando-se pela cassação do mandato político do prefeito.

A sessão extraordinária é aberta à população e transmitida pelo Facebook da Câmara. O plenário realiza a leitura do relatório e dos principais documentos do processo.

A defesa do acusado tem um tempo estipulado de até duas horas para apresentar seus argumentos e pontos de vista. Posteriormente, cada vereador pode fazer o uso da palavra por até quinze minutos.

A votação será aberta e nominal, deixando transparente o posicionamento de cada vereador. Caso a votação seja favorável à cassação, o prefeito será afastado do cargo, resultando na perda do mandato e dos direitos políticos. Neste caso, vice-prefeito Dionísio Costa Alves (Podemos), o Fifa, assumiria o cargo vago. O prefeito Lauro Junior foi procurado para comentar a convocação da sessão, porém não deu retorno.