Câmara de Jandaia do Sul vota domingo pedido de cassação do prefeito

O presidente da Câmara de Vereadores de Jandaia do Sul, Cláudio Taparo (PTB), convocou sessão extraordinária para este domingo (6), a partir das 10 horas. Na ocasião será votado relatório final da Comissão Processante que investigou denúncia oferecida pelo cidadão Vítor Hugo Barbieri Missiato contra o prefeito Lauro Junior (União Brasil). O denunciante aponta supostas irregularidades cometidas pela administração municipal em processo de licitação pública que correspondem a infrações político-administrativas tipificadas no artigo 4º do Decreto Lei nº 201/67.

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A denúncia com pedido de cassação foi apresentada em 17 de abril de 2023 e acatada pelo Legislativo, que determinou a instalação de uma comissão processante para fazer as investigações. A comissão, composta pelos vereadores Bruno Cavassani (PSD), presidente, Mazinho Koteski (PTB), relator, e Welton Pinheiro (Cidadania), membro, concluiu e apresentou o relatório à mesa diretora da Casa nesta quinta-feira (3), às 16h30. O documento conclui pela procedência parcial da denúncia, porém posicionando-se pela cassação do mandato político do prefeito.

A comissão tinha um prazo de 90 dias para entregar o relatório. Como este prazo termina à meia-noite de domingo e o presidente da Câmara tinha 48 horas para convocar a sessão de votação e notificar o denunciante para fazer sua defesa, ele marcou a sessão para domingo de manhã, após recomendação do advogado e assessor legislativo Carlos Henrique Mendes.

A sessão extraordinária será aberta à população e transmitida pelo Facebook da Câmara. O plenário irá realizar a leitura do relatório e dos principais documentos do processo.

A defesa do acusado terá um tempo estipulado de até duas horas para apresentar seus argumentos e pontos de vista. Posteriormente, cada vereador poderá fazer o uso da palavra por até quinze minutos.

A votação será aberta e nominal, deixando transparente o posicionamento de cada vereador. Caso a votação seja favorável à cassação, o prefeito será afastado do cargo, resultando na perda do mandato e dos direitos políticos. Neste caso, vice-prefeito Dionísio Costa Alves (Podemos), o Fifa, assumiria o cargo vago. O prefeito Lauro Junior foi procurado para comentar a convocação da sessão, porém não deu retorno.