Netflix é multada em R$ 12,5 mi por impedir compartilhamento de senhas

A Justiça de São Paulo negou um pedido da Netflix em um processo de multa de R$ 12,5 milhões aplicada pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP). A multa foi aplicada após a Netflix decidir impedir o compartilhamento de senhas e o Procon-SP considerar que a empresa não forneceu instruções claras aos consumidores.

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A juíza Simone Gomes Rodrigues, da 9ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), concordou com a argumentação do Procon-SP, afirmando que a Netflix não disponibilizava instruções claras sobre o conceito de "residência Netflix" e como compartilhá-la.

O conceito de “residência Netflix” foi criado em 2023 e, segundo o próprio site do streaming, trata-se de uma coleção dos aparelhos conectados à internet no local principal em que a pessoa assiste à Netflix. “Uma conta Netflix só pode ser compartilhada por pessoas que moram na mesma residência. Pessoas que não moram na sua residência precisam criar uma conta própria para assistir à Netflix”, diz o site.

Ainda no processo, a magistrada destaca que as pesquisas feitas pelo Procon, que deram origem ao processo, não são recentes — são de julho de 2023 — e que por isso não é possível verificar se todas as informações, das quais a Netflix afirma estarem esclarecidas no site, já estavam presentes anteriormente.