Prefeituras da região pedem esclarecimentos a servidores que receberam auxílio

Todos os 27 municípios da região tiveram servidores apontados por receberem o auxílio emergencial do Governo Federal de maneira irregular. Agora, algumas prefeituras procuram esclarecimentos destes funcionários. No total, a região teve 480 servidores incluídos em força-tarefa do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e da Controladoria-Geral da União (CGU).

Em Apucarana, o prefeito Junior da Femac disse ter ficado estarrecido com a situação. “Em Apucarana foram 9 pessoas e já notificamos todos eles para a devolução do dinheiro”, revelou Junior, assinalando que processos internos serão instaurados.

Em Arapongas, a prefeitura informou nesta terça (03) que abriu Procedimento Administrativo para apurar os fatos. Os 218 servidores listados preencherão formulário destinado às explicações.

Já a Prefeitura de Faxinal começou a notificar ontem os servidores que receberam o auxilio emergencial. No município, o Tribunal de Contas detectou 14 funcionários que receberam o benefício. Todos os notificados tem sete dias de prazo para realizar a devolução.

Segundo o Secretário Administrativo, Francisco Alfredo Ferreira, o Ral, algumas dessas pessoas tem o Cadastro Único, e por esse motivo, podem ter recebido o auxilio automaticamente na conta. Mesmo assim, elas precisam devolver.

“Recebemos a incumbência de notificar essas pessoas, e elas tem 7 dias de prazo para estar devolvendo o benefício. Lembrando que, se houver alguma penalização, esta não recai sobre o município e sim sobre o indivíduo, por ser um ato personalíssimo”, diz.

Para devolver o benefício, o interessado deverá acessar o site Ministério da Cidadania e gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU), que poderá ser paga no Banco do Brasil.

Levantamento conjunto entre o TCE-PR e CGU apontou que 10.648 servidores, de 388 prefeituras do Paraná, constam como recebedores do benefício. O valor total supostamente recebido por esse grupo é de R$ 7,3 milhões. O Decreto nº 10.316/20 aponta que o benefício, de R$ 600, é apenas para desempregados, trabalhadores informais, microempreendedores e autônomos.