Taxa de lixo na conta de água gera polêmica no Vale do Ivaí

Na tentativa de garantir o recebimento da contribuição em dia, alguns municípios do Vale do Ivaí optaram por transferir do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para a conta de água da Sanepar a cobrança da taxa de coleta de lixo, a partir de 2018. Outros vêm adotando esta medida já há alguns anos.

A transferência da taxa de lixo do carnê de IPTU para a conta de água foi um assunto bastante discutido no ano passado durante as reuniões da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi). A entidade, inclusive, fez tal recomendação aos prefeitos, assim como é a orientação da Associação dos Municípios do Paraná (AMP). 

Esta é uma maneira de as prefeituras receberem o recurso com mais eficiência e praticidade, já que nem todos os contribuintes pagam em dia o IPTU e, consequentemente, também deixam de pagar a taxa de lixo. A adoção desta medida, no entanto, tem sido barrada por vereadores ou, em caso de aprovação, sido alvo de reclamações de moradores. A alegação é a de que a cobrança da taxa de lixo no talão de água onera o bolso do contribuinte, já que aumenta o valor da conta a pagar.

Em Rosário do Ivaí e Califórnia, esta medida foi barrada pelas câmaras de vereadores. Com isso, a cobrança neste ano continua sendo através dos carnês de IPTU.O prefeito de Califórnia, Paulo Wilson Mendes (PDT), o Paulinho Moisés, alega que a Prefeitura tem um custo mensal de R$ 30 mil para fazer a limpeza da cidade e a coleta de lixo. No entanto, não consegue arrecadar mais do que R$ 1,5 mil por mês ou R$ 18 mil por ano. “A Prefeitura não consegue receber a taxa, mas tem que fazer o serviço da mesma forma”, reclama o prefeito, lamentando não ter conseguido adotar esta medida em Califórnia.

Em Rosário do Ivaí, o prefeito Ilton Shiguemi Kuroda (PSC), diz que ainda no início do mandato enviou para a Câmara de Vereadores projeto de lei transferindo a cobrança da taxa de lixo do IPTU para a conta de água da Sanepar. No entanto, o projeto não passou pela aprovação dos vereadores. “Com isso, a Prefeitura continua arcando com um alto custo pelo serviço, sem a contrapartida necessária para bancar a conta”, lamenta.

Em Lunardelli e Jardim Alegre, prefeituras conseguiram aprovação dos vereadores para transferir a cobrança da taxa de lixo para a conta de água da Sanepar. No entanto, muitos moradores estão reclamando da nova forma e também dos valores, que para este ano foram atualizados.De acordo com a Sanepar, no Vale do Ivaí já cobram a taxa de coleta de lixo no talão de água as prefeituras de Apucarana, Ivaiporã, Marilândia do Sul, São João do Ivaí, Lunardelli, São Pedro do Ivaí e agora Jardim Alegre. Em todo o Paraná são 114 municípios que adotaram esta prática. A Sanepar informa que a qualquer momento o contribuinte pode solicitar na Sanepar a exclusão da tarifa de lixo no talão de água, mediante comunicado à Prefeitura.

Serviço de coleta tem custo alto em Lunardelli
Segundo o prefeito de Lunardelli, Reinaldo Grolla (PTB), para que fosse possível cobrar a taxa de coleta de lixo no talão de água da Sanepar, foi dada uma nova redação ao texto do Código Tributário do Município. Agora a taxa está sendo cobrada com base na Unidade Padrão de Referência do Município, levando-se em conta também o consumo de água e a classe geradora de lixo.Conforme Grolla, a cobrança da taxa com valores atualizados e na fatura da Sanepar é uma tendência em todo Paraná e muitos municípios, inclusive do Vale, já adotaram esta medida. Ele explica que o serviço em Lunardelli custa à Prefeitura cerca de R$ 500 mil por ano, porém a arrecadação da contribuição não chega a R$ 33 mil. 

“É uma conta que não fecha, por isso a necessidade de atualização dos valores e nova forma de cobrança”, justifica. Serviço atende a 1,7 mil domicílios. Por dia são recolhidas 4 toneladas de lixo.Grolla observa ainda que quem não quiser pagar a taxa na conta de água pode fazer um requerimento na Prefeitura. Ou ele paga tudo à vista em um boleto único ou por mês direto na tesouraria.Grolla argumenta que o meio ambiente tem uma importância muito grande, principalmente para Lunardelli, que é uma cidade que recebe milhares de romeiros durante o ano todo no Santuário de Santa Rita de Cássia e isto aumenta a responsabilidade da administração municipal. 

“É preciso manter a cidade sempre limpa e isso a nossa equipe vem fazendo muito bem”, assinala. No entanto, ele argumenta que a receita do município é pequena e há necessidade que a população contribua com a taxa de lixo para manter o serviço. “Não podemos tirar recursos de outros setores também essenciais para custear a coleta de lixo”, diz. (E.C.)

Jardim Alegre adota terceirização da limpeza pública
Em Jardim Alegre, a Prefeitura também vai cobrar a coleta de lixo no talão da água da Sanepar neste ano. Mas quem não aceitar pode comunicar à Prefeitura que a atual forma de cobrança será mantida. Parte dos moradores já reclamou da mudança.Segundo o prefeito José Roberto Furlan (PPS), os contribuintes poderão pagar a taxa de limpeza pública até o dia 22 de fevereiro em cota única, conforme cobrança já enviada. Caso não seja paga será embutida na conta mensal de água, emitida pela Sanepar, parcelada em 10 vezes. 

O projeto de lei de autoria do Executivo, viabilizando o novo sistema de cobrança a partir de 2018, foi aprovado pelos vereadores no ano passado. No total 3,5 mil domicílios passarão a receber a tarifa de água com o valor da taxa de limpeza pública. O dinheiro arrecadado com a taxa será investido na terceirização da limpeza da cidade, que já está sendo adotada, na ampliação da coleta de lixo e coleta seletiva que em Jardim Alegre é em torno de 170 toneladas por mês. Também será investido na manutenção e melhorias do aterro sanitário e na compra de equipamentos para a limpeza pública. 

Com o desmembramento do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a prefeitura vai garantir uma arrecadação de cerca de R$ 500 mil por ano com a taxa de limpeza. Segundo o prefeito José Roberto Furlan, dentro da nova realidade financeira, os municípios precisam empenhar-se para garantir receitas próprias. ‘‘Mais cedo ou mais tarde teríamos que adotar este sistema. Não dava para continuar como estava. No ano passado arrecadamos R$ 90 mil com a taxa de limpeza, somente para a reciclagem nós pagamos R$ 144 mil, ficamos no negativo com R$ 54 mil. Nós temos que pagar a manutenção dos caminhões, do aterro sanitário, pagar os servidores que fazem a coleta e a limpeza urbana. A nossa cidade estava sempre suja sem varrer porque não temos gari”, observa. 

“Agora estamos suprindo este serviço com empresas, como faz Ivaiporã e outras cidades que já adotaram este sistema”, pondera Furlan. Ainda segundo Furlan com os recursos suficientes para a limpeza da cidade, será possível a Prefeitura melhorar os serviços em outros setores. 

“O lado bom é que vamos conseguir manter a cidade limpa e ainda melhorar os serviços de outros setores. Como, por exemplo, fazer galerias pluviais, recape em ruas que estão intransitáveis. Precisamos melhorar a iluminação, tem muita coisa para fazer”, completa (IVAN MALDONADO

FONTE: TRIBUNA DO NORTE - DIÁRIO DO PARANÁ