Aberta consulta pública sobre Política para as Mulheres

A Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social abriu espaço a sugestões da população para a conclusão do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres 2018-2021. As contribuições devem ser encaminhadas em formulário próprio até 15 de fevereiro, seguindo três diretrizes básicas: promoção da igualdade e enfrentamento aos preconceitos; fortalecimento institucional e da participação social e combate à violência.

A versão preliminar do Plano de Ação foi desenvolvida em conjunto com secretarias estaduais políticas públicas e com a sociedade civil, por meio do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher. “Neste momento, procura-se a ampla participação popular por meio de plataforma on-line”, comentou Ana Cláudia Machado, coordenadora da Política da Mulher, pela Secretaria de Estado da Família.

O Plano de Ação preliminar e o formulário para participação podem ser acessados pelo banner disponível na página da Secretaria da Família.

COMO PARTICIPAR – Para orientar quem quer colaborar com a elaboração do plano estadual, estão disponíveis os arquivos com os objetivos e as ações propostas para cada uma das diretrizes: “Promoção da igualdade de gênero e da equidade, com enfrentamento aos preconceitos, para o protagonismo de todas as mulheres e meninas”; “Fortalecimento institucional e da participação social para universalidade das políticas”; e “Eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres”.

Há duas possibilidades de sugestão. O interessado pode sugerir a inclusão de um novo objetivo ou ação ou a modificação de redação ou meta. No formulário disponível deve-se preencher apenas a questão Sugestão de Inclusão ou Sugestão de Alteração/Inclusão, conforme o caso, indicando a diretriz ou o número do objetivo.

Ana Cláudia explicou que não há como abordar todas as questões em um único plano. “Existem ações que já ocorrem e que não precisam necessariamente entrar neste plano, e existem também problemas de ordem conjuntural ou estrutural cuja resolução nem sempre está ao alcance de uma atuação governamental de médio prazo”, completou.

A coordenadora reforçou que o estudo base para o plano deu prioridade ao que pode ser executado em quatro anos. “Procurou-se manter um plano de ação enxuto, com objetivos estratégicos, ações vinculadas a esse objetivo, e metas das ações, que comprovem sua realização”, disse Ana Cláudia.

ETAPAS – Esta é a última etapa da elaboração do plano. Para embasar as discussões, foi realizado o estudo situacional a partir de dados oficiais, considerando o que foi abordado pela Conferência Estadual de Políticas para Mulheres. O resultado foi analisado pelas conselheiras estaduais que levantaram outros problemas, que não estão embasados por dados. O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher é formado, em igual número, por membros da sociedade civil e do governo estadual.

Em seguida, foram estabelecidas algumas linhas de ação por parte do estado, de acordo com a atuação de cada secretaria. Assim, chegou-se à etapa atual, que prevê a participação da população na solidificação do Plano Estadual. A versão final será discutida e aprovada pelo Conselho Estadual.