Governo aumenta em R$ 2,23 bilhões as transferências aos municípios

O Governo do Estado aumentou em R$ 2,23 bilhões o volume de recursos repassados aos 399 municípios paranaenses em 2017, na comparação com o exercício anterior. Até o fim de dezembro a estimativa da Secretaria da Fazenda é de que as transferências alcancem R$ 11,86 bilhões, ante R$ 9,63 bilhões de 2016. O valor representa um crescimento de 23% de um ano para outro.

Neste ano, houve um salto de 185% nas transferências voluntárias, que são os repasses feitos a municípios e entidades por meio de convênios, acordos ou ajustes, com a finalidade de realizar obras e serviços. Os valores empenhados até dezembro alcançam R$ 1,68 bilhão, contra R$ 591 milhões em 2016, uma diferença de R$ 1,09 bilhão.

“Neste ano, ampliamos a capacidade de investimento do Estado e formalizamos parcerias quase que semanalmente com as prefeituras, atendendo praticamente todos os municípios com recursos para obras e ações para melhoria da qualidade de vida da população”, afirma o governador Beto Richa. “Conseguimos destinar este volume de recursos graças ao ajuste fiscal iniciado há dois anos”.

O maior montante, cerca de R$ 500 milhões, foi transferido para infraestrutura urbana, que abrange investimentos e manutenção nos municípios. Os recursos foram usados em obras de pavimentação e recape, calçamento, postos de saúde e praças, além de aquisição de equipamentos. O incremento na área foi de 366%.

A saúde também recebeu atenção especial, com repasses de R$ 457 milhões, 88% mais que em 2016. Os valores foram transferidos como forma de auxílio aos fundos municipais e foram empregados na atenção básica à saúde, além de assistência hospitalar e ambulatorial, suporte profilático e terapêutico e vigilância epidemiológica.

Na área de infraestrutura e logística o aumento nas transferências voluntárias foi de 815% - passou de R$ 31,7 milhões para R$ 289,8 milhões – e os recursos foram destinados para obras em estradas. Houve também aumento de 3.643% nas transferências para a área de esporte e turismo, 1.036% para a de cultura, 464% para meio ambiente, 388% para segurança pública e 183% para desenvolvimento social.

LEGAIS – Em relação às transferências constitucionais e legais (veja box), os valores devem chegar a R$ 9,13 bilhões de janeiro a dezembro de 2017, o que representa crescimento de 11% sobre os R$ 8,21 bilhões repassados em 2016. A diferença para mais será de R$ 919 milhões.

O repasse extra de ICMS feito pelo Governo do Paraná em janeiro, no valor de R$ 431,2 milhões, contribuiu para o resultado. Além disso, as transferências para o Fundeb Municipal cresceram 26% em 2017, passando de R$ 828,4 milhões, no ano passado, para R$ 1,045 bilhão em 2017, um aumento de 26% milhões.

“Todas as áreas foram beneficiadas e, em um ano difícil, esses valores ajudaram os prefeitos a manter as contas em dia”, avalia o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa. “O ajuste fiscal feito pelo Governo beneficiou também os municípios, porque parte do que o Estado arrecada é transferido para eles”, acrescenta, citando que 50% do IPVA e 25% do ICMS são repassados aos municípios.

Transferências legais e constitucionais:

. ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)

. IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores)

. IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

. Cide (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico)

. Fundeb Municipal (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica)

. Royalties