MP propõe alternativa à usina do Rio Ivaí

O promotor Robertson de Azevedo, da subprocuradoria de planejamento do Ministério Público do Paraná propôs ontem (14), em Jardim Alegre, a criação de Área de Preservação Ambiental (APA) do Rio Ivaí e do afluente Rio Pindaúva, na área territorial do município. A proposta é uma alternativa a implantação de uma Pequena Central Elétrica (PCH) que vem sendo discutida na região.

O promotor, que é um dos coordenadores do Projeto Estratégico Sobre Barragens defendeu as vantagens da criação da APA para o desenvolvimento do município com remuneração do ICMS Ecológico. “Como é de conhecimento da região houve proposta de uma PCH (Pequenas Centrais Elétricas) no Rio Ivaí prometendo grandes benesses aqui em Jardim Alegre. Por outro lado, o Ministério Público desenvolve há vários anos trabalhos para garantir que o Rio Ivaí, que é um dos poucos do Paraná sem barramento, assim como o Piquiri, permaneçam livres de barragens”, comenta. Para ele, a alternativa a construção das PCHS é a criação das APAs, que são unidades de conservação que permitem a continuidade das atuais práticas agrícolas, garantindo a preservação dos recursos naturais existentes e das pessoas que trabalham no local, com remuneração do município através do ICMS Ecológico. “A ideia do MP não é só ser contra um tipo de empreendimento que não tem interesse público. Mas, sim de propor alternativas, que inclusive, remunere o município”, enfatizou Azevedo, que deve apresentar a proposta também em Grandes Rios . O promotor argumentou ainda que a remuneração do ICMS Ecológico pode trazer muito mais desenvolvimento para o município do que a construção de uma PCH. “Primeiro uma PCH destrói o ambiente. Por lei, e o Paraná sofre com isso, toda a energia que é exportada para o outro estado não é tributável. Então se perde, áreas economicamente ativas sem que aja indenização por isso”. Ainda segundo Azevedo, o ICMS Ecológico não é vinculado, é do município e o prefeito pode administrar esse recurso no caixa único da Prefeitura. “Na verdade, a APA se apresenta como alternativa econômica muito superior a uma usina hidrelétrica. Isso ficou plenamente demonstrado em Iporã, onde o município recebe atualmente muito mais com o ICMS das APAs do Rio Xambré, do que receberia com a construção da Usina Hidrelétrica de Ercilândia ”, completou Azevedo. 

DIÁLOGOO prefeito de Jardim Alegre, José Roberto Furlan (PPS), disse que a atual administração é aberta ao diálogo e aceita sugestões. “Estamos ouvindo o MP, assim como ouvimos os empresários e estamos de portas abertas a todas as sugestões. A única coisa que não abrimos mão é o melhoramento da arrecadação, visto que o Município é muito pobre e precisamos desenvolver. Hoje mesmo, já determinei a formação de um grupo de estudo para ver a possibilidade de instalação da APA”. Na oportunidade, também foi discutida a criação de outra APA para o Assentamento 8 de Abril. “Já conversamos com a UEM e o MP que também vão nos ajudar a desenvolver um projeto para a criação de uma unidade de conservação dentro do Assentamento 8 de Abril, onde temos a Água do Milton que abastece a cidade e uma mata de 700 alqueires”, completou Furlan.