MP encaminha projeto polêmico para a Câmara de São João do Ivaí

A Câmara de Vereadores de São João do Ivaí tem 60 dias para elaborar, discutir e votar uma lei que controla o uso e a aplicação de agrotóxico próximo a área urbana. A exigência é do Ministério Público de Campo Mourão, que coordena o Projeto RedeAmbiental, o qual defende a Bacia Hidrográfica idrográfica do Alto Ivaí.

O ofício foi encaminhado ao legislativo no dia 19 de julho desse ano, assinado pela promotora Rosana Araújo de Sá Ribeiro. De acordo com o documento, o MP pede providências para a questão, usando como base o projeto Cortina Verde, implantado no município de Cascavel, que veda o uso de qualquer tipo de agrotóxico nas proximidades de escolas e colégios, CMEI’s, Unidades de Saúde e Núcleos residenciais rurais, como às vilas rurais.

O projeto indicado pelo Ministério Público ainda define que a aplicação do agrotóxico só poderá ser realizada, respeitando a distância de 300 metros das áreas proibidas e suas proximidades e que essa distância é reduzida para 50 metros, caso o proprietário implante uma barreira verde no perímetro de divisa, composta por, no mínimo, duas linhas próximas com espécies não frutíferas de crescimento rápido e uma linha com espécies nativas.

Esse projeto entrou em pauta na noite de ontem (12), mas o presidente do legislativo,  Joaquim Henrique da Cunha Silvério, decidiu, após conversa com os sete vereadores presentes, suspender a sessão e adiar a discussão para a próxima semana, na sessão do dia 18 de setembro, justificando que se trata de assunto polêmico e que precisa ser discutido com os agricultores e com a sociedade de modo geral.     

“A lei adotada em Cascavel precisa ser estudada e formatada para a realidade de São João do Ivaí, que é um município essencialmente agrícola. Nosso entendimento é que as exigências defendidas pelo Ministério Público prejudicariam, principalmente, os moradores dos três distritos. Peço para que os agricultores e população venham na próxima sessão para discutirmos juntos essa pauta”, convida Henrique.

A sessão de ontem contou com a presença de poucos agricultores e populares. O gerente do entreposto local da C.Vale, Franscislei Aparecido dos Santos Silva, compareceu e saiu em defesa da reconstrução da lei, para que alguns agricultores não saiam prejudicados. “Não podemos aceitar as imposições, sem antes discutir e adequar o projeto para a nossa realidade.  

Segundo o engenheiro agrônomo Antônio Carlos de Oliveira, que trabalha no entreposto local da Coamo, já existem leis que regulam o uso e a aplicação de agrotóxicos. “Toda aplicação precisa seguir orientações técnicas para que tenhamos resultados no campo e a garantia da saúde da população. Acredito que se todos se conscientizarem para aplicação correta, não há motivos para mudanças drásticas”.

O diretor do departamento municipal de Agricultura, João Frez, se comprometeu em levar essa discussão para a reunião do Território Vale do Ivaí, que reúne lideranças de outros municípios da região. “Vou ampliar esse discussão com os demais municípios, para que possamos levantar novas ideias. Hoje, é São João do Ivaí, mas essa exigência, acredito, também chegará aos demais municípios”, assinala.