TCE-PR pune responsáveis por fraude em licitação para serviços médicos

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná aplicou seis multas, que totalizam R$ 9.124,14, aos responsáveis por licitação que resultou na contratação de serviços médicos pelo Município de Pitanga (Região Centro-Sul) em 2009. Dentre as irregularidades comprovadas está o fato de que o certame foi dirigido a fim de beneficiar a empresa vencedora. Das sanções, três são para Altair José Zampier, prefeito do município nas gestões 2009-2012 e 2013-2016.

A comunicação de irregularidades na área da saúde foi apresentada ao TCE-PR por representação encaminhada pela comissão especial de inquérito instaurada pela Câmara Municipal de Pitanga. A análise dos documentos enviados foi feita pela Coordenadoria de Fiscalização Municipal (Cofim), unidade técnica da corte de contas, e pelo Ministério Público de Contas (MPC-PR).

Falhas
Dentre as falhas apontadas, a Cofim ressaltou o direcionamento da licitação feita em 2009 para serviços médicos, a contratação de servidores sem concurso público e a realização de pagamentos sem o efetivo cumprimento da carga horária contratada. A unidade técnica opinou pelo provimento da representação nesses itens e a aplicação de multas aos responsáveis. O MPC-PR seguiu o entendimento.