Weintraub é condenado a pagar R$ 40 mil reais à professores universitários

O ex-ministro da Educação Abraham Weintraub foi condenado a pagar indenização de R$ 40 mil por danos morais coletivos aos professores representados pelo Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco (Apubh). Cabe recuso da decisão.

A entidade entrou com a ação na esteira das acusações acusações feitas por Weintraub contra universidades federais, quando ainda integrava o primeiro escalão do governo Jair Bolsonaro (sem partido).

Em entrevista à TV Jornal da Cidade Online, em novembro de 2019, o então titular do MEC disse que há faculdades de química ''desenvolvendo laboratórios de droga sintética, de metanfetamina'' porque, como a legislação determina, 'a polícia não pode entrar nos campi'. "Você tem plantações extensivas de maconha em algumas universidades. A ponto de ter borrifador de agrotóxico", afirmou o ex-ministro. Naquele ano, a pasta anunciava bloqueio no repasse de 30% das verbas às universidades, alegando questões econômicas.

Na época, Weintraub chegou a ser convocado a dar explicações na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Em sabatina, voltou a repetir as acusações. Para o juiz João Batista Ribeiro, da 5ª Vara da Justiça Federal em Minas Gerais, o ex-ministro ofendeu a honra coletiva dos professores. "As manifestações carregadas de adjetivos pejorativos tinham por finalidade transmitir e alimentar o ódio, desvalorizando, desqualificando e inferiorizando o ser humano e, por que não dizer, insuflando o desrespeito pelas instituições de ensino superior, especialmente aos membros do seu corpo docente e discente", destacou o magistrado.

Em sua decisão, expedida na terça-feira, o juiz classificou as mensagens como 'provocativas e ofensivas' e considerou que o ex-ministro 'abusou' da liberdade de expressão. "Imputando prática de crimes e criticando a conduta das universidades de forma ofensiva, extrapolou do direito de manifestação, atingindo o nome e honra dos membros do corpo docente representado pelo sindicato", escreveu.

No processo, a defesa de Abraham Weintraub alegou que o então ministro não fez acusações aos reitores, dirigentes, professores, diretores, técnicos, alunos ou representantes das universidades federais e que, ao conceder a entrevista, ele 'apenas e tão somente fez referência e aludiu a uma série de reportagens jornalísticas, amplamente noticiadas em diversos veículos de comunicação, que tratam da temática das drogas no ambiente das universidades públicas'.

Sobre o contingenciamento de verbas federais e as críticas aos salários dos professores de universidades públicas, os advogados disseram que a fala do ex-ministro expos apenas a 'preocupação' e o 'compromisso para com uma gestão pública austera e eficiente'.

"Caso o Autor tenha dificuldade em conviver com a liberdade de imprensa, a livre manifestação do pensamento ou o direito de crítica e tenha algum esclarecimento ou alguma imputação indenizatória a atribuir, é notório que essa "responsabilização" deve ser dirigida aos autores das matérias, e não ao Ministro da Educação", alegou a defesa na ação.

Com informações: Correio do Povo