TSE pede vista em julgamento que já tem dois votos para cassar mandato de Cláudio Castro

O ministro Kássio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu vista e suspendeu o julgamento que pode resultar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). O julgamento será retomado no dia 24 de março. Até o momento, o placar está em 2 a 0 pela condenação do governador por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

Segundo a acusação, a Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) teriam sido utilizadas para a contratação de cabos eleitorais com recursos do governo estadual durante a campanha.

Também são alvos o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil-RJ), e o ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB), que deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Em caso de condenação, os envolvidos podem perder os mandatos e ficar inelegíveis até 2030.

Bacellar e Pampolha são acusados de participação direta no esquema de contratação irregular de dezenas de milhares de servidores temporários na Ceperj e na Uerj durante a campanha de 2022.

O envolvimento de Bacellar, descoberto durante as investigações de sua ligação com Comando Vermelho (CV), teria viabilizado as contratações por meio de sua influência sobre o Executivo estadual, enquanto Pampolha, que era vice-governador à época, renunciou ao cargo em 2025 para assumir uma vaga no TCE-RJ antes do desfecho do julgamento.

O processo reúne dois recursos do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) que absolveu Castro e os demais acusados por 4 votos a 3, em 2024.

Na sessão desta terça-feira, 10, votou apenas o ministro Antonio Carlos Ferreira, que havia pedido vista em novembro. Ele acompanhou a relatora, Isabel Gallotti, que votou em novembro do ano passado pela cassação de Castro.

Ele viu participação direta dos acusados no esquema de contratação de "dezenas de milhares de servidores temporários sem amparo legal". Para Ferreira, a conduta "é inegavelmente abusiva, com indubitável gravidade e finalidade eleitoral, notadamente ao se considerar o período quando as descentralizações ocorreram, tudo com vista a legitimar a perpetuação do poder".

"O aspecto quantitativo está presente no número de beneficiários diretos, cerca de 30 mil pessoas, e indiretos incontáveis, bem como o montante multimilionário de recursos envolvidos no esquema, o qual ultrapassou e muito o teto de gastos de candidaturas fixado para as eleições de 2022", destacou.