Tribunal decreta perda da patente de major do Exército por desvio de R$ 25 milhões

O Superior Tribunal Militar (STM) considerou procedente uma Representação para Declaração de Indignidade para o Oficialato apresentada pelo Ministério Público Militar e determinou a perda de patente do major da reserva remunerada do Exército Washington Luiz de Paula - condenado a 16 anos de prisão por liderar um esquema de fraude que desviou mais de R$ 25 milhões em convênios entre o Exército e o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte).

O Estadão busca contato com o major, que também é advogado e fez sua própria defesa no processo.

As investigações apontam que, entre 2004 e 2005, o major atuou como um dos 'mentores' de um complexo esquema criminoso no Instituto Militar de Engenharia (IME). Na época, ele exercia a função de Coordenador Administrativo de convênios firmados com o DNIT.

Segundo o Ministério Público Militar, o grupo fazia uso de três núcleos de atuação para fraudar 88 procedimentos licitatórios. O esquema funcionava através da criação de empresas de fachada, registradas em nome de 'laranjas' - incluindo parentes do próprio major. Essas empresas venciam licitações na modalidade 'Convite' e recebiam pagamentos antecipados por serviços que nunca eram executados.

O rombo aos cofres públicos, atualizado até dezembro de 2011, ultrapassou R$ 25,7 milhões. De acordo com a sentença, o 'plano criminoso foi arquitetado antes mesmo da assinatura dos convênios, resultando em evolução patrimonial injustificada dos envolvidos'.

Mais de 200 documentos foram falsificados para dar aparência de legalidade às fraudes.

O major foi condenado pela 2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM) a uma pena de 16 anos de reclusão.

Ao todo, 15 pessoas foram investigadas por supostas irregularidades em 88 processos licitatórios em convênio firmado entre o Instituto Militar de Engenharia (IME) e o DNIT. A execução do contrato ocorreu entre 2004 e 2005 e movimentou um montante de R$ 38 milhões. Desse total, a estimativa, de acordo com a denúncia do Ministério Público Militar, é que tenham sido desviados na época R$ 11 milhões por meio de um 'complexo esquema criminoso, que acontecia por meio de um conluio de militares que ocupavam cargos estratégicos dentro do IME e empresas contratadas que deveriam fornecer bens e serviços'.

COM A PALAVRA, O MAJOR WASHINGTON LUIZ DE PAULA

O Estadão busca contato com o major Washington Luiz de Paula. O espaço está aberto.