TRE-SP mantém multa de Pablo Marçal por propaganda irregular em campanha

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu nesta quinta-feira, 13, negar um recurso de Pablo Marçal (PRTB) e manter uma condenação de outubro de 2024 por propaganda irregular. O processo diz respeito a um vídeo que associava o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), à prática de violência doméstica.

O vídeo foi veiculado em meio às eleições municipais de 2024, em que Nunes e Marçal concorriam. Na gravação, o ex-coach e empresário fala sobre um boletim de ocorrência registrado contra Nunes por sua mulher, Regina Carnovale Nunes, e pergunta: "Ricardo Nunes, por que a sua esposa registrou o boletim de ocorrência? Seja homem e assuma: por que ela foi lá fazer isso?".

Na época, Nunes falou em boletim "forjado", mas depois disse ter se tratado de um desentendimento. "Isso aconteceu em um desentendimento há 14 anos, sem nenhum tipo de agressão física. Nunca levantei um dedo para a minha esposa", declarou após um debate entre os candidatos à Prefeitura de São Paulo.

Marçal se referia a um caso de 2011, quando Regina registrou um boletim de ocorrência por violência doméstica, ameaça e injúria. Não houve abertura de inquérito policial, já que ela não prosseguiu com uma representação contra o marido.

Em entrevista ao Estadão, na época, a empresária disse "não se lembrar" do boletim de ocorrência, e Nunes justificou o registro alegando que a esposa "estava nervosa". Ela também publicou um vídeo em defesa de Ricardo Nunes, em que acusava Marçal de "roubar dinheiro de idosos com golpes".

No julgamento desta quinta-feira, os desembargadores do TRE-SP mantiveram a condenação da primeira instância e multa a Pablo Marçal, fixada em R$ 15 mil pela juíza Claudia Barrichello.

Conforme o entendimento dela, o vídeo analisado "extrapola o limite da liberdade de expressão e do debate político-eleitoral, configurando ofensa à honra do candidato autor da ação contra Marçal, Ricardo Nunes".

Segundo sua assessoria, Pablo Marçal vai recorrer da decisão.