TRE-AP confirma novo resultado de eleição e deputados federais serão substituídos

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), em cumprimento à determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), realizou na manhã desta segunda-feira, 9, a cerimônia de retotalização dos votos para os cargos proporcionais das eleições de 2022, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida alterou a distribuição das chamadas "sobras eleitorais" e, por consequência, modificou o resultado final da eleição para deputado federal, trocando quatro das oito cadeiras da bancada amapaense na Câmara dos Deputados.

Na ocasião, o juiz federal Anselmo Gonçalves, membro da Comissão Apuradora, esclareceu que o procedimento não se trata de uma recontagem de votos, mas de uma nova forma de cálculo.

"A retotalização dos votos cumpre, com exatidão, a decisão do Supremo Tribunal Federal e reafirma o compromisso da Justiça Eleitoral com a segurança jurídica e a lisura do processo democrático. Atuamos com total transparência, garantindo que os novos eleitos reflitam fielmente os critérios legais em vigor", afirmou o magistrado.

Veja quem foram os candidatos eleitos após a retotalização:

- André Abdon (PP) - média de 39.086 - 11.380 votos;

- Aline Gurgel (Republicanos) - média de 38.346 - 13.633 votos;

- Marcivânia Flexa (FE Brasil) - média de 36.416 - 13.245 votos;

- Paulo Lemos (Federação PSOL-REDE) - média de 36.225 - 9.240 votos.

As quatro cadeiras foram redistribuídas conforme a nova regra de cálculo das sobras eleitorais, fixadas pelo STF, que desconsidera a exigência de desempenho eleitoral mínimo.

Dessa forma, ficam cancelados os diplomas expedidos anteriormente a:

- Sonize Barbosa (PL);

- Maria Goreth (PDT);

- José Augusto Pupio (MDB);

- Sílvia Nobre - Silvia Waiãpi (PL).

Permanecem inalterados, os mandatos dos quatro primeiros nomes da bancada federal. São eles:

- Josenildo Abrantes (PDT) - 27.112 votos - eleito por Quociente Partidário (QP);

- Vinícius Gurgel (PL) - 13.253 votos - eleito por média;

- Acácio Favacho (MDB) - 24.064 votos - eleito por média;

- Dorinaldo Malafaia (PDT) - 11.473 votos - eleito por média.

Segundo o TRE-AP, o novo resultado será submetido à aprovação na sessão desta terça-feira, 10, quando também ocorre a diplomação dos novos eleitos, conforme determina a Resolução TSE nº 23.677/2021, com as alterações da Resolução do TSE nº 23.734/2024.

Entenda a mudança

No Brasil, as eleições para vereadores e deputados são proporcionais, ou seja, não necessariamente os candidatos mais votados são os eleitos. A distribuição das vagas é feita em três fases, que têm relação com o cálculo do quociente eleitoral.

O quociente eleitoral é um índice calculado a partir da divisão do total de votos válidos para um cargo pelo número de vagas disponíveis. Por exemplo: se uma cidade registrou 150 mil votos válidos para vereador e tem 17 vagas para o cargo, o quociente é 8.824. Para ser eleito, um vereador precisa ter ao menos 10% desse quociente, ou seja 882 votos.

Em fevereiro do ano passado, o STF entendeu que todos os partidos e candidatos, independentemente de terem alcançado um quociente mínimo eleitoral, poderiam participar da última etapa de distribuição das sobras eleitorais - ou seja, as vagas remanescentes após a primeira distribuição por quociente eleitoral.

A decisão do STF era de que a nova regra sobre sobras eleitorais passaria a valer para as eleições futuras. Os partidos Rede Sustentabilidade, PSB e PP entraram com uma ação questionando regras de distribuição das sobras eleitorais incluídas no Código Eleitoral de 2021. O Supremo deu ganho de causa aos partidos que recorreram, o que levou a retotalização dos votos e substituição dos deputados.

Além disso, no caso dos deputados estaduais, não houve alteração no resultado. Conforme o relatório de totalização, nenhum candidato eleito por média teve votação inferior a 20% do quociente eleitoral.

Segundo o Tribunal, relatório completo da retotalização e a memória de cálculo serão publicados ainda hoje no portal do TRE Amapá, garantindo a publicidade e o acesso público às informações.