TCU suspende licitação de até R$ 152 milhões da pasta da Cultura por indícios de sobrepreço

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu, em decisão unânime nesta quarta-feira, 14, uma licitação do Ministério da Cultura de R$ 19 milhões por ano, podendo chegar a R$ 152 milhões em uma década. Foram verificados indícios de sobrepreço e irregularidades na condução do processo.

Uma auditoria do TCU realizada pela área especializada em Tecnologia da Informação identificou "riscos" de gastos além do necessário e "fragilidades na definição dos quantitativos e das especificações técnicas do objeto" numa licitação do Ministério em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para contratar soluções de segurança da informação.

Procurado pelo Estadão, o Ministério não respondeu até a publicação deste texto.

Os auditores da Corte de Contes detectaram que os valores estimados e homologados pela pasta foram "significativamente superiores" aos praticados em contratações similares por outros órgãos, como o Ministério da Saúde, o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e o próprio TCU.

A área técnica comparou uma licitação realizada pela Corte de Contas em 2022 com os padrões adotados pela pasta chefiada pela ministra Margareth Menezes e constatou que, caso fossem aplicados os mesmos parâmetros utilizados pelo MinC, o valor de referência da contratação do TCU saltaria de R$ 5,2 milhões para R$ 39,7 milhões. Essa diferença representa um aumento superior a sete vezes e meia no valor do contrato.

Ao analisar item por item do contrato, os auditores notaram que serviços exigidos pelo Ministério, como o de acesso remoto e acesso seguro interno/externo poderiam ter sobrepreços, respectivos, de 1.033% e 2.419%. Os técnicos que se debruçaram sobre o caso ainda apontaram potencial de irregularidade na desclassificação da empresa que apresentou a melhor oferta na fase de lances. A somatória dessas decisões, segundo o TCU, resultou em uma contratação R$ 5,2 milhões mais cara do que a ofertada pela empresa desclassificada, o que representa uma diferença de 203%.

Os auditores comunicaram as inconsistências ao Ministério, que, a revelia dos argumentos, decidiu prosseguir com a licitação, que teve a primeira sessão em março deste ano. Um dia após a abertura, a Assessoria Especial de Controle Interno da pasta recomendou a paralisação do pregão até que o TCU finalizasse as diligências e se manifestasse definitivamente sobre o caso.

Em abril, a Auditoria Especializada em Tecnologia da Informação apresentou representação para continuar a investigar o caso. No dia 15 daquele mesmo, conforme consta no relato dos auditores, o Ministério forneceu esclarecimentos, mas sete dias depois homologou a licitação, sem aguardar o parecer definitivo do TCU.

Além de suspender o edital nesta quarta-feira, o TCU determinou que os responsáveis pela auditoria no Ministério sejam ouvidos e que sejam realizadas diligências. A Corte de Contas também vai colher a oitiva das empresas vencedoras do certame: a GRG TECH Assessoria em Informativa Ltda e 3STRUCTURE IT Ltda. Dentro de 15 dias, os ministros terão o material para quem possam decidir se vão anular a licitação ou mantê-la com ajustes.