STF retoma julgamento de Zambelli por porte ilegal de arma; já há maioria pela condenação

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira, 15, o julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo. O julgamento será em plenário virtual e vai até o dia 22.

O caso envolve o episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli perseguiu um homem no bairro Jardins, em São Paulo, empunhando uma arma.

Já há maioria para a condenação a cinco anos e três meses de prisão, além da perda do mandato de deputada federal.

O placar está em 6 a 0 condenação, nos termos do voto do relator, Gilmar Mendes. O julgamento estava interrompido por um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques. Após o pedido de vista, Cristiano Zanin e Dias Toffoli anteciparam os votos, formando a maioria pela condenação. Além de Nunes Marques, restam os votos de Luiz Fux, André Mendonça, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.

Além de ser ré por porte ilegal de arma, Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter pedido a um hacker a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para emitir um mandado de prisão falso contra o ministro da Corte Alexandre de Moraes. A sentença também determina a perda do cargo na Câmara.

A parlamentar deixou o País após a condenação e está presa na Itália desde 29 de julho, onde aguarda o processo de extradição. Como mostrou o Estadão, o trâmite pode durar de um ano e meio a dois anos.

Relembre o caso

No dia 29 de outubro de 2022, véspera do segundo turno da eleição presidencial, Zambelli foi filmada com a pistola em punho, atravessando uma faixa de pedestres, enquanto perseguia um homem, identificado mais tarde como o jornalista Luan Araújo. Para fugir, Luan entrou em um restaurante. A deputada também entrou no estabelecimento e, ainda empunhando a arma, mandou o homem deitar no chão.

Segundo os relatos, a confusão, em que um tiro chegou a ser disparado, começou com um bate-boca, e Zambelli reagiu após ouvir que "amanhã é Lula" e "vocês vão voltar para o bueiro de onde não deveriam ter saído, seus filhos da p*".

O episódio fez com que a deputada tivesse seu porte de arma suspenso e três armas apreendidas, inclusive a pistola utilizada no dia da perseguição.

Em 24 de março, durante uma entrevista, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) atribuiu sua derrota no pleito presidencial ao incidente com Zambelli. A deputada federal reagiu queixando-se de ser um "bode expiatório" da derrota na eleição.

Zambelli segue presa até avaliação de saúde da Justiça italiana

Na Itália, Zambelli segue detida na penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma. A defesa alega questões de saúde e pede que a parlamentar aguarde o trâmite da extradição em prisão domiciliar ou em liberdade. A última audiência de custódia da parlamentar foi interrompida após Zambelli passar mal.

Um perito da Justiça italiana avaliará o estado de saúde de Zambelli. Até essa avaliação, ela seguirá presa.

Segundo o advogado Fabio Pagnozzi, a avaliação médica está marcada para o dia 18, e a decisão sobre a prisão será no dia 27.