A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira, 15, o recurso apresentado pelo ex-ministro e general da reserva Walter Braga Netto contra a exibição de vídeos durante o julgamento do recebimento da denúncia sobre tentativa de golpe em março.
As imagens sobre os atos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília foram exibidas no plenário a pedido do ministro Alexandre de Moraes.
Os advogados José Luís Oliveira Lima e Rodrigo Dall'Acqua, representantes de Braga Netto, afirmam que o episódio extrapola os limites da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e colocam a defesa em uma posição desfavorável.
"Há que se respeitar estritamente os limites da acusação, senão a atuação jurisdicional deixa de ser equidistante e favorece a acusação. É exatamente o que ocorreu ao se trazer aos autos os episódios não narrados na denúncia, em um verdadeiro reforço à materialidade por meio de vídeos desses episódios alheios ao objeto da denúncia", diz o recurso.
Moraes rejeitou os argumentos da defesa de Braga Netto, afirmando que os vídeos "retrataram os atos antidemocráticos" e "consistem em fatos públicos e notórios e estão abrangidos na denúncia".
"Considerando que o conteúdo dos vídeos apresentados em sessão de julgamento constitui fato público e notório, bem como estão abrangidos pela descrição da denúncia, rejeito a alegação defensiva", disse o ministro em seu voto.
O relator foi acompanhado pelos demais ministros da Turma: Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.
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