STF decide em 8 de abril se eleição para mandato-tampão no Rio será direta ou indireta

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, marcou para 8 de abril o julgamento das ações que discutem o modelo da eleição para o mandato-tampão para governador do Rio de Janeiro. A Corte vai definir se será uma eleição indireta, com a escolha feita pela Assembleia Legislativa do Estado, ou direta, pelo voto popular.

Na última sexta-feira, 27, o ministro Cristiano Zanin suspendeu a realização das eleições indiretas para o cargo de governador do Rio de Janeiro. O magistrado determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, permaneça no cargo até que o Supremo julgue o tema.

O presidente do TJ-RJ assumiu o governo após a renúncia de Cláudio Castro (PL) do cargo, para disputar a eleição e tentar se livrar da cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mesmo com a estratégia, Castro foi condenado por abuso de poder político nas eleições de 2022 e ficou inelegível.

O próximo da linha sucessória para assumir o cargo seria o vice-governador, mas Thiago Pampolha já havia deixado o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Ele também foi condenado pelo TSE.

Na sequência, assumiria o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O deputado Rodrigo Bacellar (União-RJ) foi eleito para comandar a Casa em 2023, mas estava afastado sob suspeita de ter vazado informações da Operação Zargun. Na última semana, ele foi preso novamente pela Polícia Federal e teve o mandato cassado.

Na quinta-feira, 26, o Tribunal de Justiça do Rio anulou a sessão da Assembleia Legislativa do Estado que elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) como o novo presidente da Casa. A presidente em exercício do tribunal, desembargadora Suely Lopes Magalhães, suspendeu todas as decisões e atos da 2ª sessão extraordinária da Alerj. Uma vez eleito, Ruas poderia assumir o Palácio Guanabara interinamente.

Condenação de Castro

O TSE condenou o ex-governador do Rio e o declarou inelegível até 2030 na última terça-feira, 24. Cláudio Castro também teria o mandato cassado, mas renunciou ao cargo um dia antes do julgamento. Ele pretendia disputar uma vaga no Senado pelo Rio de Janeiro.

Segundo a acusação, a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos (Ceperj) e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) teriam sido utilizadas para criar mais de 27 mil cargos irregulares comissionados para empregar cabos eleitorais e favorecer a reeleição do governador em 2022.