Silveira afirma que lei determinou sigilo e se queixa de assessores

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta segunda-feira, 22, não ter atividade ou interesse que possa atrapalhar a pasta que comanda. O governo declarou sigilo de cem anos na Declaração de Conflito de Interesses (DCI) de Silveira. Em documento enviado à Comissão de Ética da Presidência da República, ontem, o ministro disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não teve qualquer influência na imposição do segredo sobre o documento.

Silveira sustentou que não há o que esconder e que, se a imprensa houvesse requisitado a declaração a ele, teria disponibilizado o documento. Também disse estar indignado por não ter sido consultado por assessores de seu ministério sobre o assunto. "Não tenho qualquer tipo de conflito de interesse. O sigilo foi imposto pela Lei de Acesso à Informação", afirmou o titular de Minas e Energia ao jornal Folha de S.Paulo. O ministério confirmou as declarações ao Estadão.

A Declaração de Conflito de Interesses determina que qualquer ministro que assuma a chefia de uma pasta é obrigado a informar se possui algum familiar, mesmo que distante, cujas atividades possam provocar algum tipo de conflito com o trabalho do ministro.

A declaração também detalha a ocupação, a renda e os patrimônios do titular da pasta até um ano antes da posse. É um relatório de tudo que o novo chefe da pasta tem ou fez e que possa interferir em seu trabalho no governo. No documento, por exemplo, estão discriminados "bens e atividades econômicas" que não foram destrinchados pela declaração do Imposto de Renda (IR) do novo ministro - enquanto pessoa física.

Restrito

A Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI) alegou, em resposta a um pedido do portal UOL, feito via Lei de Acesso à Informação (LAI), que os dados pessoais contidos na DCI são de acesso restrito. A justificativa é a de que "se referem a aspectos da vida privada e intimidade do titular e, portanto, não publicizáveis, independentemente de classificação das informações e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos, a contar da sua data de produção". A negativa foi apresentada no dia último dia 5.

O sigilo protege dados sobre a suspeita da participação de Silveira na edição da medida provisória (MP) que beneficiava uma empresa do setor de energia, a Âmbar, de propriedade dos irmãos Joesley e Wesley Batista, do Grupo J&F.

Encontros

O Estadão revelou que executivos da Âmbar foram recebidos na pasta ao menos 17 vezes fora da agenda oficial do ministro e de seus subordinados, antes da edição da medida provisória que favoreceu um negócio da companhia na área de energia elétrica e repassou o custo para todos os consumidores brasileiros.

O Ministério de Minas e Energia e a Âmbar afirmaram que não trataram da medida provisória nas conversas, mas não informaram o conteúdo discutido nos encontros.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.