Senado compra programa de reconhecimento facial por IA que coletou dados sem autorização

O Senado oficializou em novembro a compra de uma licença para utilizar o programa "Clearview AI", de reconhecimento facial. A tecnologia da ferramenta é baseada em inteligência artificial (IA) e será utilizada por agentes policiais da Casa. A licença foi comprada por R$ 87.680.

O "Clearview AI" realiza o reconhecimento dos rostos por meio de um banco de dados que, segundo a empresa responsável pelo programa, possui mais de 50 bilhões de imagens. A origem do material que alimenta a ferramenta é controversa, pois as imagens que a abastecem são coletadas em fontes públicas da internet sem autorização a seus proprietários, o que pode estar de encontro à legislação brasileira. Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), deve haver consenso do usuário com a finalidade para a qual seus dados serão utilizados.

O programa foi contratado para dinamizar o reconhecimento de pessoas nas dependências do Senado. De acordo com o documento que autorizou a compra, "a análise manual de imagens, como hoje é feita, (...) é tarefa complexa e morosa".

Por outro lado, o "Clearview" não opera em tempo real, não funcionando, portanto, como ferramenta de vigilância. O tratamento investigativo, auxiliado pelo programa, continuará a ser realizado por servidores da Casa. "Nenhuma ferramenta substituiria completamente a tarefa do analista, sendo que seu uso serviria apenas como filtro inicial de pessoas", complementa o parecer da diretoria-geral do Senado.

O Estadão procurou o Senado para o detalhamento da contratação do programa à LGPD, mas não houve retorno até a publicação desta matéria. O espaço está à disposição.