Senado aprova pedido de Damares para verificar condições da prisão domiciliar de Bolsonaro

A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 13, um requerimento da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) para que uma visita seja realizada na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está em prisão domiciliar.

A data e os nomes dos senadores que participarão da atividade ainda não foram informados. No pedido, a senadora justifica que a diligência é "ato legítimo de fiscalização, voltado à preservação dos direitos assegurados a todos os cidadãos brasileiros".

Damares, aliada e ex-ministra de Bolsonaro, cita no documento uma "grave situação de violação de garantias fundamentais em nosso país" e afirma que o objetivo é "verificar as condições em que se cumpre a medida de prisão domiciliar", "incluindo a preservação da integridade física e psicológica, bem como a regularidade e proporcionalidade das medidas restritivas impostas".

A prisão de Bolsonaro foi decretada no início de agosto por descumprimento de ordem do STF para não usar redes sociais, inclusive por meio de terceiros.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso em que o ex-presidente é réu na Corte por tentativa de golpe de Estado, entendeu que houve descumprimento das medidas cautelares por Bolsonaro ter veiculado conteúdo nas redes sociais dos filhos.

Na quarta-feira, 12, Moraes autorizou que Bolsonaro deixe a prisão domiciliar para fazer exames no próximo sábado, 16, atendendo a pedido da defesa.

Na mesma decisão, também foram autorizadas visitas do senador Rogério Marinho (PL-RN), do deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), do vice-prefeito de São Paulo Ricardo Mello Araújo (PL) e do deputado estadual Tomé Abduch (Republicanos-SP). Já na semana passada, os médicos foram autorizados a visitar Bolsonaro.