O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira, 25, o projeto de lei que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais no Brasil. Como foi modificado, retorna para nova análise da Câmara. Se aprovada e sancionada, a regra já valerá para a eleição de 2026.
Foram 41 votos favoráveis - o mínimo necessário - e 33 contra. A votação da redação final terminou com a rejeição de um destaque (trecho separado).
O prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso estabeleça a nova distribuição de cadeiras com base no Censo de 2022 termina em menos de uma semana, em 30 de junho.
O relator, Marcelo Castro (MDB-PI), acatou uma emenda para proibir que a alteração eleve gastos públicos. O relator, no entanto, modificou o teor da sugestão para retirar as emendas parlamentares da restrição. Segundo ele, porém, não haverá aumento do volume total de emendas.
"As emendas parlamentares não podem ser aumentadas, porque é um porcentual. As emendas individuais correspondem a 2% da receita corrente líquida do ano anterior. Pode dividir os 2% por 513 ou por 531. O ônus para o erário é o mesmo", afirmou nesta quarta-feira, 25, durante a leitura de seu parecer.
Castro disse que a distribuição de cadeiras não é debatida há quase 40 anos e que uma simples redistribuição prejudicaria regiões mais pobres.
"Sete Estados do Brasil perderiam representação. Cinco desses Estados são do Nordeste. Por que? Porque é a região mais pobre do Brasil. Pessoas sem oportunidade de emprego vão para outros lugares", declarou o relator.
Pelo texto aprovado, Santa Catarina, Pará, Amazonas, Minas Gerais, Mato Grosso, Goiás, Ceará, Paraná e Rio Grande do Norte ganharão novos assentos.
A votação e críticas
PL, MDB e PT liberaram suas bancadas. O Novo orientou contra e tentou travar a votação, alegando que o projeto não foi analisado pelas comissões do Senado e que a sessão estava esvaziada por conta das festas juninas no Nordeste.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE), contrário à mudança, afirmou que o Supremo Tribunal Federal determinou apenas a revisão da distribuição do número de cadeiras, não o aumento de vagas.
"É o jeitinho brasileiro. Vão aumentar para ninguém perder ... Aumentar o número de deputados é uma invenção do Congresso", declarou Girão.
O relator, Marcelo Castro, rebateu e disse que a decisão do STF não proibia novos assentos.
"Em nenhum momento, o Supremo disse que o número tinha de ser manter em 513. Pelo contrário, o número será estabelecido pelo Congresso, é competência do Congresso", disse Castro.
Impacto nas contas públicas
Para o relator, o projeto está "isento de qualquer impacto orçamentário e financeiro".
Um levantamento do Estadão/Broadcast mostrou, porém, que, por causa do efeito cascata, o projeto abre margem para criação de 30 novas vagas de deputados estaduais, que podem custar mais de R$ 76 milhões por ano para os Estados - somado ao gasto extra de R$ 64,8 milhões da Câmara, o impacto total da proposta ultrapassa os R$ 140 milhões anuais.
O levantamento considerou portais de transparência de cada Legislativo estadual para calcular o custo de um deputado, levando em conta salário, cota parlamentar, auxílios e verba destinada ao pagamento de salários para os assessores do gabinete. A conta pode ser ainda mais cara: como as novas cadeiras valeriam apenas a partir da eleição de 2026, os salários e benefícios podem ser reajustados até lá.
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