Segunda Turma do STF confirma decisão de Gilmar de suspender investigação sobre Marconi Perillo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou por unanimidade a decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu o inquérito da Polícia Federal (PF) que investiga o ex-governador de Goiás e atual presidente do PSDB, Marconi Perillo, por suspeita de desvios na Saúde do Estado durante sua gestão.

Em nota, o advogado Romero Ferraz Filho, que representa o tucano, disse que a decisão "cessa o constrangimento ilegal por ele sofrido".

"Não é demais ressaltar que, ainda que tenha sido suspenso, foi comprovada a legalidade de todos os valores referidos, o que, por certo, tivessem lhe oportunizado esclarecer os fatos antes, não teria sido praticada a arbitrariedade cessada pelo Supremo Tribunal Federal", diz a manifestação.

A defesa vinha argumentando que a investigação se entendeu para além do limite de tempo razoável e que, até o momento, não foram encontradas provas contra Perillo.

Gilmar Mendes concluiu que o processo não deve tramitar na primeira instância porque, na avaliação do ministro, Marconi Perillo tem direito ao foro por prerrogativa de função.

O STF mudou recentemente o entendimento sobre o alcance do foro privilegiado. Há maioria formada para reconhecer que a prerrogativa vale mesmo após o político ou autoridade deixar o cargo.

Os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Nunes Marques e André Mendonça, que compõem a Segunda Turma, acompanharam o relator. O julgamento foi no plenário virtual do STF.

Operação Panaceia

Endereços ligados a Marconi Perillo foram alvo de buscas na Operação Panaceia. A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) afirmam ter encontrado indícios de desvios no governo estadual entre 2012 e 2018. As irregularidades envolvem a gestão de dois hospitais estaduais referência em atendimentos de urgência e emergência - o Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) e o Hospital de Urgências de Trindade (Hutrin).

A organização social Instituto Gerir, contratada pelo governo para fazer a gestão dos hospitais, recebeu mais de R$ 900 milhões. A OS teria fechado contratos falsos com empresas ligadas a aliados do ex-governador para repassar propinas, segundo as suspeitas da PF.

O advogado João Paulo Brzezinski da Cunha, amigo de Marconi Perillo, foi o pivô que o colocou na mira da Polícia Federal. O escritório de advocacia e uma empresa de consultoria de Brzezinski foram contratados pelo Instituto Gerir. A PF afirma que não há comprovação de que os serviços contratados tenham sido efetivamente prestados pelo advogado.

Ao autorizar a operação, o juiz Paulo Augusto Moreira Lima, da 11.ª Vara Federal Criminal de Goiás, mencionou a proximidade entre o presidente do PSDB e o advogado: "A contratação de João Paulo Brzezinski pelo Instituto Gerir, e a notória proximidade entre este advogado e Marconi Perillo, acabaram por reforçar os indícios levantados em relação ao ex-governador na presente investigação."

Marconi Perillo diz que é inocente e afirma que a operação foi "encomendada" pelo atual governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), seu desafeto.