Saiba quais medidas cautelares que Mauro Cid pode ter descumprido

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi preso nesta sexta-feira, 22, por descumprimento de medidas cautelares e obstrução à Justiça. O mandado de prisão preventiva foi expedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

A prisão de Cid se deu após a audiência com o desembargador Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete de Moraes. O militar fora intimado a esclarecer as acusações que fez à Operação Tempus Veritatis da Polícia Federal em áudios divulgados pela revista Veja na quinta-feira, 21. Nas declarações, ele diz que investigação da PF é uma "narrativa pronta" e que o ministro do STF já tem a sentença dos investigados.

Contudo, o Supremo não informou quais das medidas cautelares foram descumpridas pelo acusado. Elas foram impostas em setembro do ano passado quando Moraes concedeu liberdade provisória à Cid. Na decisão, são sete as determinações que o tenente-coronel deveria respeitar:

- Uso de tornozeleira eletrônica e limitação para sair de casa aos finais de semana e à noite;

- Afastamento das funções do cargo no Exército;

- Comparecimento semanal à Comarca de origem todas as segundas-feiras;

- Proibição de deixar o país e cancelamento de todos os passaportes;

- Suspensão de documentos de porte de arma de fogo e de licenças de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC);

- Proibição de uso de redes sociais;

- Proibição de comunicar-se com os demais investigados, com exceção da esposa Gabriela Cid, a filha Beatriz Cid e o pai Mauro Lourena Cid.

Além da concessão de liberdade provisória, o ministro do STF também homologou a delação premiada do tenente-coronel no bojo do inquérito das milícias digitais e investigações sobre fraudes na carteira de vacinação do ex-presidente e suposto esquema de venda de presentes recebidos por Bolsonaro enquanto chefe de Estado.

Em relação ao acordo, a Corte informou que a validade da delação, em que Cid apontou Bolsonaro como o mandante das fraudes no sistema do Ministério da Saúde e a existência de reuniões golpistas entre o ex-presidente e as Forças Armadas, "está sob análise".

Sobre os áudios, a defesa do militar alegou que as declarações são "meros desabafos" do investigado. "Mauro César Babosa Cid em nenhum momento coloca em xeque a independência, funcionalidade e honestidade da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República ou do Supremo Tribunal Federal na condução dos inquéritos em que é investigado e colaborador, aliás, seus defensores não subscrevem o conteúdo de seus áudios", disse em nota o advogado Cezar Bittencourt.