Rubinho Nunes perde cargo com cassação pela Justiça Eleitoral? Entenda

O vereador paulistano Rubinho Nunes (União), que teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral de São Paulo na última sexta-feira, 30, não perderá o cargo imediatamente e seguirá recebendo salário no valor de R$ 26 mil até que todos os recursos sejam julgados e haja decisão em segunda instância no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

"Para que todos saibam, eu sigo no mandato, a decisão não tem eficácia imediata", reforçou o próprio vereador em um vídeo no seu perfil no X (Antigo Twitter). Por meio de nota, Rubinho afirma: "Respeito a decisão do magistrado, mas discordo veementemente. Trata-se de uma decisão de primeira instância e iremos recorrer ao TRE com a consciência de que não houve qualquer ilegalidade".

Análise da cassação prosseguirá

A primeira instância da Justiça Eleitoral cassou o mandato de Rubinho Nunes e o declarou inelegível por 8 anos, contabilizados a partir da eleição de 2024, em que ele concorreu buscando a reeleição. A decisão da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo se deu por "uso indevido dos meios de comunicação social", que ocorreu quando Rubinho compartilhou um laudo médico falso, publicado pelo então candidato à prefeitura Pablo Marçal (PRTB), no qual o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) era citado como paciente em surto psicótico grave e em tratamento por uso de cocaína.

Agora, o recurso da defesa levará o caso ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), para que a análise se dê em segunda instância.

Em seu perfil no X, o vereador afirma que foi "cassado por um RT", como são chamados os compartilhamentos nesta rede social. "Oito anos sem poder disputar uma única eleição. Por corrupção? Por denúncias de abusos ou desvios? Não. Simplesmente por repostar um conteúdo que sequer é de minha autoria e que ficou no ar por pouco mais de 20 minutos", ele se defende.

O vereador inicialmente apoiava a reeleição de Ricardo Nunes (MDB) na corrida eleitoral de 2024. No entanto, se alinhou a Pablo Marçal em agosto do ano passado. Em atuação, Rubinho Nunes propôs Projeto de Lei que proíbe a linguagem neutra em escolas de São Paulo e, atualmente, preside a CPI dos Pancadões que, de acordo com ele "combate os bailes funk" na capital paulista.