Receita Federal pede custódia de joias dadas a Bolsonaro para começar processo de perda de bens

A Receita Federal apresentou um pedido de custódia das joias sauditas dadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e apreendidas pela Polícia Federal, para iniciar o procedimento fiscal de perdimento dos bens.

O pedido da Receita foi feito à PF no âmbito do inquérito que investiga Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Em 2023, o Estadão revelou que o governo de Bolsonaro tentou trazer ilegalmente para o Brasil presentes do regime da Arábia Saudita para o então presidente e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Os itens foram apreendidos no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.

Reportagens mostraram que o governo Bolsonaro fez reiteradas tentativas para obter as peças sem pagar o imposto e a multa estipulados por lei para esses casos. A última ocorreu dois dias antes do fim do mandato de Bolsonaro, em dezembro de 2022.

Após o Estadão ter revelado o caso, Michelle disse que "não estava sabendo" que tinha "tudo isso", referindo-se às joias. "Quer dizer que, 'eu tenho tudo isso' e não estava sabendo? Meu Deus! Vocês vão longe mesmo hein?! Estou rindo da falta de cabimento dessa impressa (sic) vexatória", publicou Michelle no Instagram em março daquele ano.

Jair Bolsonaro disse à CNN Brasil que não tinha conhecimento dos presentes e dos valores, mas que as joias iam para o acervo da Presidência. Negou que tenha cometido alguma ilegalidade.

Em julho de 2024, com base na investigação do Estadão, a Polícia Federal indiciou Jair Bolsonaro por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. A Operação Lucas 2:22 reconstituiu o esquema organizado para desviar presentes de alto valor para serem posteriormente vendidos no exterior. Outros dez investigados também foram indiciados.