PT lança cartilha com orientações jurídicas para influenciadores e militância digital pró-Lula

O Partido dos Trabalhadores (PT) lançou nesta segunda-feira, 29, uma cartilha voltada a influenciadores e ativistas digitais ligados à militância do partido. O material reúne orientações jurídicas para quem atua na comunicação política nas redes sociais em defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo a sigla, a iniciativa surgiu a partir de uma demanda apresentada pelos próprios influenciadores, que relataram dúvidas recorrentes e experiências concretas, incluindo processos judiciais enfrentados em razão de publicações nas plataformas digitais. O manual tem mais de 90 páginas e foi elaborado para reduzir os riscos legais na atuação política online.

Um dos principais alertas do documento está no uso de termos como "fascista", "genocida" e "corrupto". De acordo com a cartilha, essas expressões só devem ser utilizadas quando houver condenação judicial. Fora desse contexto, o influenciador pode ser alvo de ações na Justiça.

O manual também dedica um capítulo específico à publicação de vídeos. A orientação é que o militante avalie se o conteúdo foi gravado em ambiente público, se expõe uma coletividade ou um indivíduo específico e se há presença de crianças, pessoas vulneráveis ou situações constrangedoras.

A cartilha recomenda que os vídeos tenham como foco o fato político, e não aspectos da vida pessoal de quem aparece nas imagens, além de destacar a importância de conseguir comprovar o contexto de crítica política em caso de questionamento judicial.

O texto orienta ainda que influenciadores mantenham registros das publicações, como links, vídeos originais e capturas de tela, como forma de se resguardar juridicamente.