PT aciona Justiça Eleitoral contra governador de SC por banner do PL em residência oficial

O diretório estadual do PT em Santa Catarina acionou a Justiça Eleitoral nesta quarta-feira, 31, contra o governador Jorginho Mello (PL). O partido pede que o Ministério Público Eleitoral investigue o mandatário por supostamente promover propaganda eleitoral dentro da residência oficial do governo do Estado, a Casa D'Agronômica, o que é vedado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Estadão entrou em contato com a assessoria do governador e com o diretório estadual do Partido Liberal (PL). O governador catarinense afirmou que não comentará o caso, enquanto o partido não respondeu.

A representação movida pelo PT foi motivada por uma foto tirada dentro da residência, em que um banner do PL, comumente utilizado para fundo de fotos em eventos, aparece posicionado em um canto da sala.

Na foto, estão o governador, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) e o pré-candidato a vereador Rodrigo Marques, que postou o registro em seu perfil no Instagram - e que apagou a publicação posteriormente.

O encontro ocorreu durante o último final de semana, quando a ex-primeira dama esteve na capital catarinense para a convenção partidária do PSD, partido do atual prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, com o PL.

Justificando o pedido de investigação, a ação sustenta que o artigo 377 do Código Eleitoral determina que prédios mantidos pelo poder público não podem ser utilizados em benefício de partidos ou organizações políticas. O documento cita também o artigo 377, que determina a detenção de até seis meses e pagamento de multa pela prática.

Além da responsabilização do governador, o PT pede que "todos e quaisquer servidores que prestaram serviços no ato político eleitoral em questão, além dos candidatos, membros ou diretores do Partido Liberal de Santa Catarina, que se beneficiou do ato infrator" também sejam punidos.