Presidente da CMO quer que LDO proíba parlamentares de destinar emendas a outros Estados

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), solicitou a elaboração de um texto que proíba parlamentares de enviar emendas a uma unidade federativa diferente do Estado que representem.

Em informe, nesta terça-feira, 20, a CMO relatou que Arcoverde atendeu um pedido do senador Ciro Nogueira (PP-PI), também membro da Comissão.

Segundo a CMO, Arcoverde pediu à Consultoria de Orçamento da Câmara a elaboração de uma emenda ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, cujo relator é o senador Confúcio Moura (MDB-RO).

Para o presidente da CMO, a destinação das emendas parlamentares para outras unidades federativas deve ser permitida apenas em casos excepcionais, como a recente tragédia no Rio Grande do Sul.