Prerrogativas pede que PGR investigue Damares Alves pelo caso da Ilha do Marajó

O Grupo Prerrogativas, que reúne advogados e juristas de esquerda, pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta segunda-feira, 16, a abertura de uma investigação contra a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) pelos possíveis crimes de peculato e associação criminosa no programa "Abrace o Marajó".

A representação criminal apresentada à PGR se baseia em uma reportagem publicada pelo UOL em 9 de maio de 2025. Segundo a reportagem, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no governo Bolsonaro teria usado informações falsas e sensacionalistas sobre supostos abusos sexuais em massa na Ilha do Marajó, no Pará, para justificar a criação do programa federal "Abrace o Marajó", em 2020.

Damares Alves informou, por meio da assessoria, que pode acionar judicialmente o Prerrogativas por "denunciação caluniosa".

O documento sustenta que "a construção dessa narrativa envolveu não apenas discursos públicos, mas também a produção de documentos ministeriais, formulação de diretrizes de governo e a destinação de recursos públicos federais a entidades previamente selecionadas, conforme demonstra a conexão direta entre as falas da ministra e a criação do programa Abrace o Marajó".

Segundo a denúncia, os dados alarmistas nunca foram confirmados por autoridades locais e serviram para direcionar recursos públicos a organizações religiosas aliadas de Damares, inclusive com vínculos pessoais e familiares.

"O programa 'Abrace o Marajó' beneficiou diretamente entidades religiosas evangélicas com histórico de proximidade política com Damares Alves, inclusive por meio de repasses financeiros e cessão de uso de áreas públicas, com indícios de irregularidades", diz o documento.

A representação justifica que a ex-ministra de Bolsonaro pode ter cometido peculato, ao desviar recursos públicos de sua finalidade legal para beneficiar entidades confessionais com as quais mantinha relações políticas ou afetivas.

Ela também pode ser investigada por associação criminosa, ao atuar de forma coordenada com outros agentes públicos e privados na disseminação da narrativa falsa e no favorecimento indevido com verbas públicas.

O documento também ressalta que a senadora continua reforçando publicamente a mesma narrativa considerada falsa, divulgada na época em que ocupava o ministério.

Para os autores da representação, essa ação indica a continuidade do uso político da desinformação, agora vinculada ao exercício do atual mandato parlamentar - o que justifica a atuação da Procuradoria-Geral da República e, eventualmente, a competência do Supremo Tribunal Federal (STF).

A petição solicita que a PGR instaure um inquérito, autorize a quebra de sigilo de documentos relacionados ao programa "Abrace o Marajó" e responsabilize penalmente a senadora Damares Alves, com investigação completa dos danos causados ao erário e à população da Ilha do Marajó.

A assessoria de imprensa da senadora Damares Alves comunicou ao Estadão que a equipe jurídica considera "interpelar o grupo Prerrogativas por denunciação caluniosa".

Além disso, Damares justificou ao portal UOL que o programa "Abrace o Marajó" tinha sua gestão descentralizada. "Não tem um ofício sequer, testemunho ou documento ligando a senadora a qualquer uma das situações alegadas pelo site", disse a assessoria da senadora.

Governo Lula revogou programa

Em 2023, o governo Lula revogou o programa "Abrace o Marajó", afirmando que a política havia sido construída com base em premissas infundadas e que serviu, na prática, à exploração de riquezas naturais e ao atendimento de interesses externos e confessionais, à margem da participação social da população local.

Segundo a representação, "tal medida reforça o entendimento de que o programa não se sustentava em bases técnicas legítimas e deve ser objeto de apuração penal".

Como uma resposta política, o governo lançou o programa "Cidadania Marajó" para enfrentar a exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes no arquipélago de Marajó.